TJRO promoverá seminário sobre precatórios em Porto Velho

Da Redação

10 de Setembro de 2012 às 12:49

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TJRO promoverá seminário sobre precatórios em Porto Velho

Foto: Divulgação

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Nos dias 13 e 14 de setembro de 2012, o Poder Judiciário estadual irá promover um seminário tendo como tema "precatório". Na ocasião, juízes de outros estados da federação também estarão presentes para expor suas experiências positivas relacionadas ao assunto. A solenidade de abertura ocorrerá nessa quinta-feira (13), às 9 horas no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia e contará com a presença do presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

Um dos principais objetivos da realização do seminário é encontrar uma solução para o pagamento dos precatórios de natureza humanitária (idosos e doentes), trabalhistas (pensões, indenizações relacionadas a acidentes e honorários advocatícios) e comuns (desapropriações e cobranças). Atualmente o número de credores é grande, porém, há um movimento por parte do executivo estadual e demais municípios do estado em encontrar soluções para o saneamento dos débitos.

Para o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a proposta de se fazer o seminário, surgiu da necessidade de buscar meios que venham beneficiar aqueles que já aguardam anos na fila e as possibilidades de os devedores estabelecerem ajustes em favor desses credores.

Abertura

O evento terá início às 8 horas, quando membros da organização farão o credenciamento dos participantes. Logo em seguida, deverão estar presentes para iniciar a solenidade as autoridades: Raduan Miguel Filho (desembargador vice-presidente do TJRO), Vania Abensur (desembargadora federal - presidenta do TRT 14ª Região), Herculano Martins Nacif (juiz federal do TRF 1ª região), Edenir S. Albuquerque da Rosa (juiz auxiliar da presidência do TJRO), Maria Rejane Sampaio dos Santos (procuradora geral do Estado de RO), Jucelino Moraes do Amaral (chefe da casa civil), Salatiel Lemos Valverde (procurador geral do município de Porto Velho) e Helio Vieira (presidente da OAB/RO).

Palestras

Após a solenidade de abertura, o juiz auxiliar da presidência e conciliador de precatórios do TJRO, Edenir Albuquerque irá ministrar uma palestra tendo como tema: "Precatórios sob a ótica da Emenda Constitucional n. 62/2009 e Resoluções nºs 115/2010 e 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça". Nela será abordada a finalidade, espécies e preferências, além da situação do estado de Rondônia com precatórios.

No período da tarde, a partir das 14 horas, o juiz conciliador de precatórios do TJPA, Charles Menezes Barros, dará sequência nas palestras. Com o tema: ¿EC 62/09: Alguns Pontos Polêmicos e Juízo Conciliatório¿, o magistrado irá falar também sobre a dinâmica da conciliação do Tribunal de Justiça do Pará, os ajustamentos institucionais entre o TJPA - TRF e TRF, além do regulamentando a conciliação.

Para encerrar o primeiro dia de evento, Fábio Murilo Nazar (procurador de Minas Gerais, Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, professor da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen e advogado) irá falar sobre: "A atuação da Procuradoria Geral do Estado e a opção de pagamento à luz da EC 62/09". Na palestra, também será abordado cálculos em precatório e polêmicas.

Último dia

No segundo e último dia do seminário, a partir das 8 horas, o juiz conciliador da central de precatórios do TJMG, Ramom Tácio Oliveira, ministrará uma palestra sobre: "Temas Atuais de Conciliação", abordando também sobre a conciliação e experiência ocorrida no Estado de Minas Gerais, bem como à administração interna do conciliador pelo TJMG. O magistrado é mestre Mestre e Doutorando em Direito Público/PUC/MG, Professor da Universidade de Itaúna, Ex-Promotor de Justiça, Ex-Delegado de Polícia, Ex- Advogado e Autor de artigos e obras jurídicas.

Às 10 horas será composta uma mesa redonda com juízes e procuradores para estudar alternativas de compensação de crédito de precatório com crédito fiscal. Nessa oportunidade, também será analisado procedimento para organizar a listagem de precatórios.

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