ÚLTIMAS
-
LIVRO: LIVRO: Obra literária 'Ainda Estou Aqui' será lançado nos EUA e no Reino Unido
-
ESTUDO: Saiba quais são os riscos e benefícios do Ozempic e Wegovy
-
MERCADO CULTURAL: Tem Carnaval neste sábado com o Pirarucu do Madeira
-
VOO MH370: O que há de novo sobre o avião que sumiu?
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
TCE instaura tomada de contas para apurar pagamento indevido de diárias em Cujubim
TCE instaura tomada de contas para apurar pagamento indevido de diárias em Cujubim
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Em decisão aprovada pela 1ª Câmara, nessa terça-feira (4), o Tribunal de Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Cujubim, no exercício de 2011.
De acordo com a decisão, que faz parte do Processo nº 3066/2012 e está disponível no site do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no levantamento inicial feito pelo corpo técnico do TCE em 100% dos processos de diárias que estão sendo investigados foram constatados indícios de dano ao erário de R$ 46.460,00, relativos às diárias pagas a 19 pessoas, entre vereadores e servidores da Câmara de Cujubim.
Na investigação, foi constatado ainda que todos os tomadores de diárias descumpriram princípios constitucionais e administrativos, como moralidade, eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade, ao não apresentarem justificativas e comprovação do interesse público, tanto na solicitação quanto na concessão das diárias.
Foi verificada também omissão do ato normativo que regulamenta a concessão de diárias (Resolução 39/200) em relação ao valor a ser pago a vereadores ou servidores que se deslocam da sede do município para retornar no mesmo dia.
Diante disso, o TCE converteu o processo em tomada de contas, visando apurar não apenas a materialidade, a autoria e a quantificação do dano, mas também permitir ampla defesa a todos os envolvidos.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
