Hermínio Coelho requer informações sobre o programa PIDISE do Executivo

Da Redação

15 de Agosto de 2012 às 17:54

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Hermínio Coelho requer informações sobre o programa PIDISE do Executivo

Foto: Divulgação

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Através de requerimento apresentado na Assembléia Legislativa, durante sessão ordinária, o presidente da Casa de Leis, deputado Hermínio Coelho (PSD) requer a Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, informações sobre a situação do Programa de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do estado de Rondônia – PIDISE, objeto de Lei nº 2.684 de fevereiro de 2012.

O deputado quer informações de como está o andamento da operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado por Lei como, por exemplo, se a operação de crédito já foi firmada com o BNDES, enviar copia do termo de empréstimo, cronograma definitivo do desembolso dos recursos por parte do BNDES, cronograma definitivo detalhados da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito, relação de licitações realizadas ou em andamento com os recursos do PIDISE, e o cronograma com todas as futuras licitações a serem realizadas com recursos do BNDES.

Na justificativa o deputado Hermínio diz que tal iniciativa foi tomada devido a prerrogativas regimentais e constitucionais, na qualidade de fiscalizador dos atos e ações do Poder Executivo, e em razão da premente necessidade de esclarecimentos a Casa de Leis acerca da operação de Crédito. O parlamentar considerou ainda que o pagamento do mencionado empréstimo se estenderá por longos anos, e , certamente nesse período as finanças do estado serão severamente comprometidas.

“Estamos preocupados com o futuro econômico de Rondônia e na qualidade de representantes do povo é que desejamos obter essas informações a fim de ficarmos conscientes sobre a real situação financeira do estado”, frisou.

Receita

Em outro requerimento encaminhado também a Secretaria de Finanças- SEFIN, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) quer esclarecimentos sobre a origem dos recursos constantes no demonstrativo da receita do mês de julho de 2012 – receitas diversas na ordem de R$ 106.124.007,13 ( Cento e seis milhões, cento e vinte quatro mil, sete centavos).

O documento pede detalhamento da origem dos recursos apresentados no demonstrativo, se provenientes de convênios, empréstimos ou outro tipo de ajuste, a cópia do termo pactuado e se os recursos forem de aplicação vinculada, copia detalhada do plano de aplicação.

A justificativa para este pedido relata que numa simples análise do demonstrativo de receita do mês de julho, foi observado que o valor na rubrica difere muito dos valores costumeiramente lançados na referida classificação orçamentária.

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