Biblioteca do TCE possui novas publicações para consulta e pesquisa

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Foto: Divulgação

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A Biblioteca do Tribunal de Contas já dispõe de novas publicações em seu acervo. Entre elas, o Boletim de Direito Municipal (BDM), o Boletim de Licitações e Contratos (BLC), a Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) e a revista Fórum Administrativo (FA). 

O BDM apresenta artigos como Organizações sociais e Oscips, e a questão da improbidade administrativa. Também é possível ler na revista A aposentadoria especial para membros do magistério. 

O BLC aborda, entre outros assuntos, A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativo; Custo das licitações e contratações realizadas pela administração pública: um enfoque holístico; Prescrição de débitos oriundos de contratos administrativos. 

A revista CEJ traz assuntos ligados ao Direito Constitucional, Previdenciário, Internacional, Processual Civil e à Teoria do Direito. 

Já a FA mostra artigos como: Reexame judicial de políticas públicas – casos da construção da Usina de Belo Monte; O caráter ambivalente da força simbólica dos direitos humanos; Considerações sobre a imunidade e o controle judicial do ato discricionário no direito norte-americano. 

A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE. 

Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo:

Boletim de Direito Municipal - BDM
Boletim de Licitações e Contratos - BLC
Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ
Fórum Administrativo Direito Público - FA
 
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