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Andrey Cavalcante propõe revitalizar a Comissão de Defesa de Direitos Humanos
Andrey Cavalcante propõe revitalizar a Comissão de Defesa de Direitos Humanos
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Foto: Divulgação
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Tradicionalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil se posiciona em defesa do Estado de Direito, que implica, sobretudo, na observância dos Direitos Humanos Fundamentais, de princípios democráticos e de valores de respeito ao indivíduo, tolerância e diversidade, colocando-se como uma sentinela em defesa da cidadania e da dignidade humana. Tendo essas noções, Andrey Cavalcante, pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO) insiste que é de suma importância revitalizar a Comissão de Defesa de Direitos Humanos.
Como exemplos de atuação da comissão, Andrey lembra das responsabilidades atribuídas ao estado de Rondônia por organizações não-governamentais e Cortes Internacionais nos casos Corumbiara (em 1995) e Urso Branco (em 2002). Todos os anos o Estado é mencionado por violações pregressas ou atuais de Direitos Fundamentais. “Há algo de errado nisto e, certamente, a OAB/RO não pode se calar, mas contribuir ativamente para uma mudança desse paradigma autoritário e de violência”.
Atualmente, Porto Velho se destaca pela posição de 9ª cidade mais violenta do país, em termos de assassinatos (com 49,7 homicídios a cada 100.000 habitantes) e a 4ª mais violenta da região norte do país. Diante desse quadro, é uma preocupação da OAB/RO aproximar-se dos órgãos públicos e cooperar com estudos e modelos de gestão, para defender uma cultura de paz.
Uma proposta é aproximar a Comissão do cidadão, disponibilizando um telefone em tempo permanente para receber denúncias de violações, bem como apurar o andamento da ocorrência. A aproximação com a sociedade será central com a nova gestão que Andrey propõe da OAB/RO, resgatando a primazia dos Direitos Humanos como missão e valores.
Outra sugestão, apresentada pelo advogado e professor Vinicius Valentin Raduan Miguel, colaborador da proposta, é a criação de um Centro de Documentação de Direitos Humanos, vinculado à Escola Superior de Advocacia e à Comissão de Defesa de Direitos, com a atribuição de inventariar dados, notícias e informações processuais sobre casos de abusos e violações em Rondônia, fomentando uma cultura de respeito e valorização da pessoa humana.
Segundo Vinicius Miguel, é preciso aprofundar um diagnóstico sobre as “omissões estatais violadoras de direitos humanos, como no caso dos direitos sociais fundamentais”, e construir com urgência alternativas para obter maior efetividade no cumprimento das promessas constitucionais. “Se a Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO puder subsidiar o processo decisório público com estudos e dados, talvez colabore comexpertise para mitigar violações decorrentes da inércia governamental”, anotou.
“Que a OAB/RO se torne um fórum de debates, plural e interdisciplinar, permitindo à sociedade participar ativamente na construção do presente. Esse espaço de diálogos, pautado na lógica e ética dos direitos humanos fundamentais deve ser acessível a toda a sociedade e engajado na proteção da Constituição, da Cidadania e da Sociedade. Aí está o nobre papel da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO”, conclui Andrey Cavalcante.
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