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RODOVIÁRIA – Erros grosseiros no edital levaram a suspensão do processo licitatório, quase oito anos de mandato e não aprenderam nem a licitar
Fato que deixa claro ao senhor prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho que não existe perseguição ou má vontade de nossos fiscais públicos e cidadãos denunciantes em relação a obra da nova rodoviária, porém o que vem acontecendo é um esforço enorme para
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Foto: Divulgação
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| VERGONHA - Quase oito anos de mandato e parece que não aprenderam nem a licitar |
Porém, a denúncia, que foi relatada em primeira mão pelo jornal Rondoniaovivo, apresenta uma série de graves erros técnicos em vários pontos da licitação, entre eles o fator culminante na recomendação expedida pelo conselheiro Wilber Coimbra. Erro crasso no período estipulado no edital para a visitação do local da obra pelos pretensos construtores.
No sub-item 10.5.11do edital, fica definido que a visita técnica deverá ser realizada até três dias, antes da data marcada para a abertura da sessão do certame licitatório, ou seja, até a data de 18 de maio 2012.
Porém, a abertura da certame iria ocorrer no dia 25 de maio de 2012, logo, se a data fatal para a visita técnica está prevista até o limite de três dias que a precede, deveria o limite para a vistoria ocorrer até 22 de maio de 2012, fato que não aconteceu.
Erros grosseiros e CLT
A seqüência de contrapontos e incongruências apresentadas no edital de licitação da rodoviária continuou de forma aberradora, uma vez que documentos como esse deveriam fundamentalmente serem elaborados por técnicos e agentes públicos de competência
para o desempenho da tarefa. A não ser que os erros sejam intencionais, a elaboração da licitação foi realizada de forma totalmente descuidada.
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Ação fiscalizadora para que a obra da Rodoviária não vire mais uma “obra parada para você”
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Um exemplo claro desses descuidos está na pagina 73 do edital, onde existe a informação de que a data base orçamentária do projeto seria de abril de 2011. Fato que já deixa de fora automaticamente qualquer empresa que inserir em sua proposta orçamentos com salários vigentes da categoria para o atual ano de 2012, pois a proposta chegará a valores unitários de serviços maiores que a municipalidade, e assim contrariará o item 13.4 do próprio edital.
Os salários pagos aos profissionais da construção são estabelecidos nas convenções coletivas de sua base territorial e não cabe a prefeitura ignorar a legislação que estabelece esse salário. Ocorre que se mesmo assim um projeto for elaborado com os salários de 2011 como sugere a data base do orçamento, ele estará contrariando a legislação vigente.
Portanto, deve ser refeito o orçamento pela municipalidade adotando a data base atual.
Fato que deixa claro ao senhor prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho que não existe perseguição ou má vontade de nossos fiscais públicos e cidadãos denunciantes em relação a obra da nova rodoviária, porém o que vem acontecendo é um esforço enorme dos órgãos fiscalizados em zelar por um trabalho público na prefeitura de Porto Velho de forma proba a coerente, ou seja, um trabalho bem feito.
Ação fiscalizadora para que a obra da Rodoviária não vire mais uma “obra parada para você”
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