CNMP reconhece esforço do MP e Polícia Civil de Rondônia para atingir meta da Enasp

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prestou uma homenagem nesta sexta-feira, dia 20 de julho, ao Ministério Público e a Polícia Civil do Estado de Rondônia pelo cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), concluindo mais de 90% dos inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007.

A solenidade de certificação dos gestores da Enasp no Estado, pelo cumprimento da Meta 2, foi realizada no edifício-sede do MP-RO, em Porto Velho, com a presença da conselheira do CNMP, Taís Schilling Braz, do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar; do Corregedor-Geral do MP-RO, Airton Pedro Marin Filho; do secretário de Estado da Segurança Pública, Marcelo Bessa e o diretor-Executivo da Polícia Civil, Pedro Roberto Mancebo, entre outras autoridades.

De acordo com a Conselheira do CNMP, Taís Schilling, Rondônia estava entre os Estados da região Norte que tinha o maior número de inquéritos em andamento até 2007, que necessitavam serem concluídos. Em todo o país, o estoque de inquéritos até 2007 era de 134.994. Em Rondônia, o estoque inicial era de 1.650, uma proporção de 105 inquéitos por cada 100 mil habitantes. Foram analisados até abril deste ano- data estabelecida para o cumprimento da Meta 2 da Enasp- 1.562 inquéritos, sendo promovidas 226 denúncias e arquivadas 1.336. Taís Schilling salientou que o número de arquivamento é atribuído ao fato de estar se lidando com inquéritos antigos, o que dificulta a elucidação. “No Brasil se eludica muito pouco crimes de homicídios dolosos, de 5% a 8% de esclarecimento. A nossa média em todo país foi de 19% de esclarecimentos, com identificação dos autores dos crimes”, observou a conselheira do CNMP.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, a Enasp corresponde a um relevante iniciativa como política de Estado, não apenas de governo, pois busca a união permanente de esforços da instituições de origens e natureza diversa: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CNMP e Ministério da Justiça. “A segurança pública é um dos mais graves e sensíveis desafios do estado brasileiro. Mas demanda essencialmente a comunhão de esforços”, ressaltou. “Devemos fazer mais através de um modelo de trabalho diferente. E eu acredito que essa seja exatamente a proposta da Enasp: a adoção de uma nova estratégia de abordagem para enfrentarmos essa crise de insegurança pública”, afirmou Procurador-Geral, que fez um agradecimento ao esforço de todos que se envolveram para cumprimento da meta estabelecida.

O Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, que foi Gestor da Enasp, destacou a importância da Estratégia, porque ela demonstra que o Brasil já iniciou sua articulação dos órgãos estatais incumbidos da Segurança Pública para dignosticar e buscar soluções para os problemas da área. “Tal articulação para mim tem que ser permanente”, enfatizou.

O diretor-executivo da Polícia Civil, Osmar Luiz Casa, enfatizou que o principal alvo da Enasp foi acabar com a impunidade. “Enfrentamos o desafio de concluir os inquéritos até dezembro de 2007 com o principal objetivo de acabar com a impunidade”.

Certificação

A proposta da certificação do CNMP aos seis estados que atingiram a Meta 2 da Enasp é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos gestores da Polícia Civil e Ministério Público Estadual, demonstrando que o esforço conjunto produziu um resultado amplamente favorável, que é a finalização da Meta 2/2007, ou seja, a conclusão de mais de 90% dos inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007. O relatório da Enasp mostra que os estados do Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul cumpriram a meta.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio. Para atingir esse objetivo, o CNMP fixou metas no lançamento da Enasp, revistas durante o Encontro Nacional da Enasp, em dezembro de 2010.