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NOTA LEGAL - Sem suplementação, sorteio é transferido para próxima semana
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Foto: Divulgação
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A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) anunciou nesta quarta-feira (30), o novo adiamento do quarto sorteio do programa Nota Legal, que tem pro objetivo estimular a cidadania e combater a sonegação fiscal. A data anterior, prevista para o dia 31, não pôde ser cumprida porque a Assembleia Legislativa não aprovou o pedido do governo de suplementação orçamentária para a distribuição dos prêmios. O sorteio especial do Dia das Mães fica adiado para a próxima semana. A data será divulgada na imprensa até terça-feira (5).
O quarto sorteio traz novidades. O primeiro sorteado ficará com o prêmio de R$ 250 mil; o segundo R$ 50 mil e o terceiro, outros R$ 25 mil. Haverá ainda sorteios de R$ 1 mil e R$ 50 totalizando R$ 1 milhão em premiações. O sorteio será transmitido por um canal de televisão e haverá transmissão ao vivo também nos sites do Nota Legal (www.notalegal.ro.gov.br) e portal da Sefin (www.sefin.ro.gov.br).
O coordenador do programa, Luis Fernando Pereira, lembra que além dos ganhadores das edições anteriores, a Sefin já fez a transferência dos créditos de até 20% do ICMS de quem pediu o CPF na Nota Fiscal referente ao segundo semestre do ano passado. O contribuinte poderá acessar o site do Nota Legal e clicar na opção “utilizar créditos”, informar a conta corrente e em 10 dias a Sefin deposita o prêmio.
Luis Fernando também alerta ao consumidor que no ato da compra, caso queira, ele poderá indicar o CNPJ de alguma entidade beneficente cadastrada na Secretaria de Ação Social (SEAS) para receber os créditos do ICMS.
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