TCE comemora 29 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo

Como parte das comemorações pelos seus 29 anos de instalação no Estado, o Tribunal de Contas realiza, na próxima segunda (28) e terça-feira (29), o II Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Palestrantes, estudiosos e juristas de várias partes do país estarão se apresentando no evento, que será realizado no auditório do TCE, em Porto Velho.

Serão apresentados e debatidos temas como parcerias público-privadas, o modelo constitucional de funcionamento dos Tribunais de Contas, democracia e Constituição, federalismo brasileiro, controle interno e externo, ação cooperativa entre os TCs.

O público-alvo do evento são todos os gestores públicos, técnicos estaduais e municipais, acadêmicos e comunidade jurídica, mas o evento é aberto à participação da população em geral.

Destaque para a participação de renomados estudiosos não só de Direito, mas de áreas ligadas à administração pública, como o ministro do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira; o juiz do TJ do Rio Grande do Sul, Ingo Sarlet; a controladora-geral do município de Belo Horizonte (MG), Cristiana Fortini.

Também serão palestrantes o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, André Ramos Tavares; o professor José Luiz Quadros de Magalhães, doutor em Direito pela Federal de Minas Gerais; o promotor de Justiça do MP de São Paulo, Vidal Serrano Jr.; e o professor Rodrigo Pironti.

Seguem abaixo detalhes e a programação do evento:

II FÓRUM DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO APLICADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS

DATA: 28 (segunda) e 29 (terça-feira) de maio de 2012

LOCAL: Auditório do TCE-RO

Avenida Presidente Dutra, 4229, bairro Olaria, Porto Velho

PRESENÇAS: Ministro do Tribunal de Contas da União, conselheiros do TCE,

membros do Judiciário e dos Ministérios Públicos Estadual e de

Contas, representantes do Legislativo e do Executivo Estadual,

prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais.

REALIZAÇÃO: TCE-RO

PÚBLICO-ALVO: Direcionado a gestores, servidores públicos, acadêmicos,

comunidade jurídica, mas aberto a todos os interessados.

PROGRAMAÇÃO

DIA 28/5 (SEGUNDA-FEIRA)

7h30 Credenciamento

8h30 Pronunciamento dos Conselheiros

José Euler Potyguara Pereira de Mello

Presidente do TCE-RO

Wilber Carlos dos Santos Coimbra

Presidente da Escola Superior de Contas

9h Palestra: Direitos Fundamentais e Controle Externo

Palestrante: Ingo Wolfgang Sarlet

Juiz do TJ do Rio Grande do Sul

Mediador: Ercias Rodrigues

Procurador-chefe do MPF em Rondônia

10h45 Palestra: Parcerias Público-Privadas

Palestrante: Cristiana Fortini

Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte (MG)

Mediadora: Professora Maria Idaline Rezende (FARO)

14h Palestra: O Tribunal de Contas e o modelo constitucional de

seu funcionamento

Palestrante: André Ramos Tavares

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE

Mediador: Professor Fábio Hecktheuer (Faculdade Católica de Rondônia)

16h30 Palestra: Democracia e Constituição

Palestrante: José Luiz Quadros de Magalhães

Doutor em Direito Constitucional pela Federal de Minas Gerais

Mediador: Ivo Scherer, procurador do MP/RO

DIA 29/5 (TERÇA-FEIRA)

8h30 Palestra: Federalismo brasileiro, princípio da simetria e

a organização dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais

Palestrante: Vidal Serrano Júnior

Promotor de Justiça do MP de São Paulo

10h30 O papel dos Tribunais de Contas na eficiência dos sistemas de

controle interno: aspectos relevantes e a gestão pública do Século XXI

Palestrante: Rodrigo Pironti

Professor da Universidade de La Plata (Argentina)

Mediador: Professor Raimundo Oliveira Filho (Faculdade São Lucas)

14h Palestra: A ação cooperativa dos Tribunais de Contas brasileiros,

segundo a Constituição Federal

Palestrante: Weder de Oliveira, ministro do TCU

Mediador: Arildo Oliveira, secretário do TCU em Rondônia

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