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Incra e governo do estado definem ação conjunta para conflitos agrários
Incra e governo do estado definem ação conjunta para conflitos agrários
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Foto: Divulgação
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Cooperação entre as instituições e atuação junto ao Poder Judiciário foram as palavras de ordem na reunião entre a diretoria nacional do Incra e o governo estadual na busca de uma solução aos acampamentos de Rondônia
Uma ação conjunta para solução aos acampamentos de trabalhadores rurais sem terra de Rondônia foi decidida em reunião ontem (12), na superintendência do Incra em Porto Velho, com a participação da diretoria nacional do órgão, do governo estadual, através da Secretaria de Agricultura (Seagri) e Procuradoria Geral (PGE) e da coordenação do programa Terra Legal.
A direção nacional do Incra veio a Porto Velho nessa semana para avaliar com a superintendência regional o diagnóstico dos problemas agrários e apoiar a execução da reforma agrária no estado. Com o governo estadual foi definido que serão priorizadas inicialmente dez áreas de acampamentos, de um total de 42, para buscar agilidade no assentamento das famílias. A seleção será baseada na situação de cada processo dessas terras, como o andamento judicial dos mesmos.
O superintendente do Incra/RO, Flávio Luis Carvalho Ribeiro, explicou que a maioria das terras onde estão os acampamentos ou que são pleiteadas pelos acampados, são vinculadas a Contratos de Aquisição de Terra Pública (CATP), firmados nas décadas de 1970 e 1980, em que os adquirentes não cumpriram todas as cláusulas, em geral, o pagamento ou a implantação de projetos agropecuários na área. “Nesses casos o Incra é obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para retomar as terras e só então criar os assentamentos para as famílias acampadas”, disse.
“A concentração dos conflitos de terras em Rondônia está relacionada a esses contratos e, cada caso é um caso, daí a necessidade de compor um grupo exclusivo para isso, tendo o envolvimento também do Judiciário e de toda a sociedade para a solução, como ocorreu no estado de Alagoas” (onde foi criado um Comitê de Mediação de Conflitos Agrários), afirmou o diretor nacional de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso Silva.
O assessor especial do governo de Rondônia, Alberto Lourenço, ressaltou a urgência em estabelecer metodologias de colaboração entre as partes e destacou a disposição do governador Confúcio Moura para a solução dos conflitos e agilização da titulação das terras. “Estamos buscando uma solução operacional urgente, com propostas concretas de cooperação”, disse.
Participaram também da reunião os diretores nacionais do Incra nas áreas de Desenvolvimento de Assentamentos e Ordenamento da Estrutura Fundiária, Luiz Gugé Santos Fernandes e Richard Martins Torsiano, o representante do presidente do órgão, Raimundo João Amorim, o procurador-chefe da PFE/Incra, Junior Divino Fideles, a coordenadora de Regularização Fundiária da Seagri/RO, Ednéia Gusmão, o procurador do estado, Alexandre Fonseca, a ouvidora agrária regional, Márcia Pereira, além dos chefes de divisão do Incra/RO, procuradores regionais, técnicos do órgão e do programa Terra Legal.
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