MP expede recomendação para secretários e Ministro da Saúde para execução do serviço de diálise em Cacoal

Da Redação

22 de Março de 2012 às 09:43

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP expede recomendação para secretários e Ministro da Saúde para execução do serviço de diálise em Cacoal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, encaminhou recomendação aos secretários municipal e estadual da Saúde e ao Ministro da Saúde para que sejam tomadas providências imediatas para assegurar a regularidade da execução do serviço de diálise na rede pública da regional administrativa de Cacoal.

A Promotora de Justiça Conceição Forte Buena recomenda inclusive, se necessário, que os gestores municipal, estadual e federal da Saúde instaurem procedimentos administrativos para apurar a demanda atual e reprimida de pacientes e usuários do serviço, a realidade de preços do mercado, feitura de acordo com a empresa contratada e conveniente ao interesse público reclamado, rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa contratada com assunção imediata do objeto do contrato e ocupação e utilização de maquinários, instalações e material de pessoal, conforme estabelece o artigo 80, I e II, da Lei Federal de 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).

Em inquérito civil público instaurado pelo MP, evidenciou-se que a empresa contratada para executar o serviço de diálise, na regional administrativa do município de Cacoal, não está recebendo novos pacientes, em sua maioria em estado terminal, sob o argumento de enfrentar dificuldades financeiras para dar continuidade aos serviços contratados, em razão da defasagem do preço fixado e pago pela tabela do SUS.

A Promotoria está preocupada com a situação, porque a empresa ameaça paralisar seus serviços no prazo de 15 dias, situação que obrigaria os pacientes que realizam diálise a terem que se deslocar a Porto Velho para fazer o tratamento, enfrentando um deslocamento de mais de 600 quilômetros até a capital.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!