PAINEL POLITICO – Acir Gurgacz fica inelegível pelo ficha limpa. Algumas considerações sobre a lei – Alan Alex

Da Redação

24 de Fevereiro de 2012 às 16:26

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PAINEL POLITICO – Acir Gurgacz fica inelegível pelo ficha limpa. Algumas considerações sobre a lei – Alan Alex

Foto: Divulgação

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A lei

As leis são criadas com o intuito de nortear condutas e estabelecer regras e parâmetros para a vida em sociedade. A recém validada “Lei do Ficha Limpa” nascida da iniciativa popular, foi criada para dificultar a elegibilidade de figuras com longo histórico de complicações na justiça e que sempre conseguiram escapar utilizando subterfúgios como a imunidade parlamentar. Um dos casos mais emblemáticos que temos em Rondônia é o de Marcos Donadon, deputado estadual condenado a prisão que graças a seu mandato continua impune. Pela nova legislação ele estará fora da disputa em 2014 e conseqüentemente, em tese, poderá ser preso.

Fora

Disse “em tese” por que no caso dele, assim como de milhares outras figuras públicas, ainda cabem recursos em instâncias superiores, mas mandato ele não terá. Porém a lei ainda está longe de ser um ato jurídico perfeito. Cabem questionamentos, e muitos e certamente o Supremo Tribunal Federal ficará abarrotado de ações nos próximos anos questionando alguns artigos dessa nova legislação. Um deles é o princípio da ampla defesa, que diz que ninguém pode ser punido sem ter sentença transitada em julgado. Outro é o princípio da retroatividade, que a lei não pode retroagir para prejudicar.

E mais

A lei também prevê que decisões de conselhos, como OAB e CRM também são válidas para impedir um registro de candidatura e esse é sem dúvida um dos pontos mais polêmicos, por que se for adotada essa postura os conselhos terão um poder imenso sobre seus associados. É inocência acreditar que essas instituições são imunes a brigas internas e disputas de grupos políticos. Uma desavença entre membros devido a questões internas pode se tornar moeda de troca para quem tem pretensões políticas. E esse não foi o objetivo do Ficha Limpa.

Casos

Outro problema da nova legislação e o de colocar todo mundo no mesmo balaio, o que por si só já é uma punição pesada. Um político cujo problema foi em um conselho profissional por exemplo, ser enquadrado na mesma categoria de um que responde a crimes de peculato, improbidade administrativa e desvio de recursos. Ao figurar em uma lista como “ficha suja”, ele entra para o imaginário popular como corrupto, sem o menor direito a defesa. E quem opera o Direito, sabe que essa é uma questão seríssima.

Avaliando

A legislação da forma como está acerta mais do que erra, mas devem-se adotar precauções antes de enquadrar alguém como “ficha suja”, é importante esclarecer o porquê do impedimento de ser candidato. No entendimento de alguns ministros do STF ter a ficha limpa é um requisito de elegibilidade, para outros é uma punição antecipada. Como disse anteriormente, essa é uma discussão que deve ser prolongar pelos próximos pleitos. De qualquer forma, foi uma importante vitória da sociedade e deve ser comemorada em todos os sentidos.

Faria de novo

E falando na nova legislação, o deputado Moreira Mendes, que recentemente sofreu um revés ao ser condenado em um processo criminal que se arrastava na justiça de Rondônia, disse que sempre foi um ferrenho defensor do “ficha limpa”. O parlamentar explicou que sabia da possibilidade de vir a se tornar inelegível, mas “votaria de novo a favor da lei”. Moreira Mendes disse ainda que quem conhece o processo que rendeu condenação, sabe que as investigações não foram feitas corretamente. Ele disse que pediu dezenas de vezes que a justiça quebrasse seu sigilo bancário e de sua ex-esposa, o que provaria, segundo ele, sua inocência e isso nunca foi feito. Ele também afirma que a demora do julgamento lhe prejudicou.

Tranqüilo

Em relação a seu futuro político Moreira Mendes disse estar tranqüilo. Afirma ter dedicado anos de sua vida em prol do desenvolvimento do estado e que não pretende “disputar eleição sob liminar”. A coluna já disse anteriormente que entre os parlamentares de Rondônia em Brasília Moreira Mendes sempre foi o mais coerente. Com bandeiras claras, nunca deixou de opinar sobre temas espinhosos e teve participação importante no debate do novo código florestal. Também votou a favor do ficha limpa mesmo sabendo que poderia ser prejudicado no futuro, como foi. Os questionamentos a serem feitos sobre seu processo na justiça de Rondônia cabem a seus advogados, mas atualmente não seria prudente enquadrá-lo no mesmo patamar de um Natan Donadon, por exemplo. Como dissemos, algumas considerações devem ser feitas e cada caso é um caso.

Colegiado

Um exemplo de político que corre o risco de ficar fora da disputa é Acir Gurgacz. O senador pedetista teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (que é um colegiado) e ainda não foi julgado pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná (outro colegiado). O Regimento Interno da câmara não prevê um prazo para que a prestação de contas seja votada. Desse modo, o tempo andava a favor dos vereadores. Mas o STF complicou as coisas. Dois vereadores consultados afirmaram que nunca foram procurados pelo senador para se informar sobre o processo. “Ele (o senador) não fala vereadorzinho”, disse um deles. Espera-se uma intervenção do Ministério Público em dois casos, primeiro pela morosidade na votação, e caso venha a ser aprovada as contas, pela falta de critério ou bases técnicas que viriam a livrar o senador do alcance da Ficha Limpa.

Enchentes

No Acre a coisa está feia. Cidades inteiras estão embaixo d´água, milhares de famílias estão desabrigadas e os rios continuam subindo. Mas lá os rios atravessam as cidades e as cheias são inevitáveis. Aqui em Porto Velho temos enchentes causadas pela incompetência administrativa da prefeitura. Ai o leitor diz, “mas esse problema de ruas alagadas é antigo, vem de outras administrações”. É verdade, mas a maior parte da culpa recai sobre o atual prefeito por um detalhe, nunca Porto Velho recebeu tanto dinheiro de uma vez só e dificilmente isso volte a ocorrer no futuro.

Oito anos

Foi o tempo que Roberto Sobrinho e sua equipe tiveram para resolver problemas crônicos da cidade. Também receberam caminhões de dinheiro, entre recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), aumento da arrecadação, compensações por parte das usinas e das empresas que se instalaram na cidade. Nada disso foi suficiente para resolver problemas básicos, como as alagações das ruas. A prefeitura ao invés de construir galerias, usou manilhas para escoar a água das chuvas. O resultado é esse que vemos, alagações por todos os lados.

Comparando

O Acre sempre é citado como exemplo de “uma administração petista que deu certo”. Não é bem assim. Apesar dos Vianas terem cuidado muito bem da questão estética, deixaram de lado a parte estrutural. As cheias são inevitáveis, mas as alagações não. Cidades como Londres (Inglaterra), buscaram alternativas para evitar alagações pelo rio Tâmisa, que praticamente destruíam a cidade a cada cheia. O governo do Acre, assim como a prefeitura de Porto Velho, sempre foi contemplado com caminhões de recursos do governo federal. E ambos continuam vivendo na idade média no quesito saneamento. E ambos são administrados pelo PT. E os eleitores estão cansados, tanto aqui quanto lá.

Pretensão

Lançar Mirian Saldaña como candidata a prefeita de Porto Velho é um assunto que realmente, melhor nem comentar.

Esclarecendo

A quinta edição de PAINEL POLÍTICO que atualmente está nas bancas e trás na capa os seis anos da Operação Dominó contém uma série de erros de ortografia gravíssimos. Isso ocorreu por uma falha de envio de arquivos, os que foram não estavam revisados e devido a problemas diversos, não foram feitas revisões antes da impressão. Tomamos providências para evitar que esse tipo de erro se repita e pedimos desculpas aos leitores.

Carne e unha

Falando em revista PAINEL POLÍTICO a próxima edição vai trazer uma reportagem sobre a Ceron, tentando explicar o motivo da conta de energia ser tão alta em Rondônia. Durante a produção da reportagem nossa equipe vem tentando ouvir o PROCON sem sucesso. O presidente da Associação Cidade Verde, que defende os direitos dos consumidores, Paulo Xisto, disse que isso ocorre por que “Ceron e Procon são como carne a unha, praticamente a mesma coisa”. Então tá explicado a dificuldade em obter dados sobre queixas contra a empresa no órgão.

"Fonte da juventude" pode ter sido descoberta

Pesquisadores da Universidade Ramat Gan, em Israel, conseguiram prolongar em 15% a vida útil de ratos usando a enzima sirtuína 6 (SIRT6), uma das sete sirtuínas encontradas em mamíferos. Eles comparam animais geneticamente modificados com outros comuns de duas maneiras diferentes, para controlar possíveis influências genéticas, e perceberam que os machos tiveram mais tempo de vida útil. Nos roedores mais velhos, verificou-se que o açúcar era metabolizado mais rapidamente, o que sugere que a SIRT6 atue protegendo o organismo de desordens metabólicas como o diabetes, ajudando a retardar os efeitos do envelhecimento. Nas fêmeas geneticamente modificadas, porém, o fenômeno não foi observado. Os pesquisadores ainda não sabem por quê, mas acreditam que as diferenças entre os genes masculinos e femininos sejam a razão. A descoberta, publicada na revista especializada “Nature”, pode ter importantes implicações terapêuticas, pois é possível que ajude a desenvolver novas formas de tratar as doenças relacionadas ao envelhecimento.

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