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Serviço do comissariado realizará atendimento na Ponta do Abunã
Serviço do comissariado realizará atendimento na Ponta do Abunã
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Foto: Divulgação
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De 3 a 7 de fevereiro de 2012, uma equipe do serviço de comissariado do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO) estará nos distritos de Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã para emitir alvará judicial, apurar denúncias e orientar à população sobre o cumprimento das normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Portaria 001/99 - JIJ/PVH.
A expedição de alvarás, in loco, ocorrerá em razão da dificuldade que a maioria dos organizadores de eventos carnavalescos da região da Ponta do Abunã possuem para se deslocarem até a capital. "Esse pedido foi feito durante fiscalizações anteriores e, como estamos nos aproximando do carnaval, estaremos nestas localidades para levar ainda mais informação quanto à participação de crianças e adolescentes nesta festa popular brasileira", explicou o chefe do Comissariado na capital, Raiclin Lima.
Os alvarás expedidos seguem determinações da Portaria 001, do Juizado da Infância da capital. Essas imposições devem ser cumpridas na íntegra, sob pena de autuação pelo serviço do comissariado. Segundo o chefe do Comissariado, durante a expedição dos alvarás para eventos carnavalescos, os responsáveis serão orientados quanto ao cumprimento das determinações do Juizado. Além disso, serão informados sobre quais sanções poderão sofrer em caso de descumprimento, que vão desde a aplicação de multas administrativas, fechamento do local e responsabilização criminal.
Na capital
Em Porto Velho, os organizadores de eventos interessados na expedição dos alvarás devem procurar, com antecedência, o 1º Juizado da Infância e da Juventude, na avenida Rogério Weber, em frente à praça das Três Caixas D'água. A emissão é gratuita.
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