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Mais 11 Municípios Receberão Recursos Para Obras de Saneamento do PAC

Ariquemes foi descredenciado dos recursos para obras do PAC

Da Redação
08 de Dezembro de 2011 às 17:45
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Mais 11 Municípios Receberão Recursos Para Obras de Saneamento do PAC

Foto: Divulgação

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Ariquemes – Ficou de Fora – O Município foi Descredenciado no PAC

Mais de 3 mil cidades no País receberão R$ 4 bi para obras de saneamento do PAC, segundo divulgação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nesta quinta-feira (8 de dezembro). A lista dos 3.116 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, selecionados para receberem recursos federais referentes às etapas 1 e 2 do PAC da Saúde, já está no site da autarquia.

Segundo o presidente da Funasa, Gilson Carvalho, o dinheiro servirá para custear projetos técnicos de engenharia e obras de abastecimento e tratamento de água e esgotamento sanitário, e os municípios já poderão abrir o processo de licitação. Nessa etapa a Funasa selecionou esses municípios por critérios sociais e pela capacidade institucional de executar os projetos que precisam.
Em Rondônia 11 (onze) municípios receberão um total de 89 milhões para execução de obras de esgoto e elaboração de projeto técnico (vide relação abaixo). O município de Ariquemes tinha protocolado projetos de água e esgoto em 2010 e 2011, no Ministério das Cidades, num total de R$ 46 milhões, mas foi descrendenciado do programa de saneamento do Governo Federal, motivado pela decisão pessoal do Prefeito Márcio Raposo (DEM), ter optado pela privatização do sistema de água e esgoto e cancelar a concessão com a Caerd, o que impossibilitou o município de acessar recursos públicos federais para o setor, conforme o artigo 50 da lei do saneamento vigente (lei 11.445/2007).
Na cidade é grande a insatisfação com essa decisão do prefeito, pois além de se perder recursos não onerosos (de graça) e não se ter as obras e os benefícios tão esperados e necessários, a decisão de fazer a concessão com empresa particular vai fazer com que a população, também, arque com a amortização e os juros dos investimentos de R$ 133 milhões necessários para atender o setor no município, e estes terão reflexo direto na composição da tarifa a ser praticada pela futura concessionária, tudo isso sem choro e sem vela  pois o equilíbrio econômico-financeiro da operação será garantido em contrato pela prefeitura.
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