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Defensoria atende cerca de 16 casos de partenidade extra-judicial ao mês

Defensoria atende cerca de 16 casos de partenidade extra-judicial ao mês

Da Redação
08 de Dezembro de 2011 às 12:03
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Defensoria atende cerca de 16 casos de partenidade extra-judicial ao mês

Foto: Divulgação

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Um média de 16 pessoas ao mês procuram atendimento no Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Estado (DPE), que funciona no Shopping Cidadão em Porto Velho, para fazer o reconhecimento de paternidade extra-judicial, informou o coordenador do núcleo, defensor público Sérgio Muniz.

Muniz citou o caso de uma senhora, cujo marido decidiu reconhecer a paternidade da filha após 12 anos. "Apesar de conviver com a mulher e ter registrado outros dois filhos que teve com ela, o companheiro não aceitava a mais velha por acreditar que essa não tinha sido gerada por ele", observou o defensor público.

Para que seja feito o reconhecimento da paternidade extra-judicialmente, o procedimento é simples: basta a mãe e o suposto pai apresentarem cópia dos documentos pessoais e o registro de nascimento do beneficiado para que a Defensoria confeccione o documento da declaração voluntaria de paternidade e encaminhe ofício  ao cartório onde a criança foi registrada para que seja feita a alteração do nome.

Porém, para que esse procedimento simplificado seja feito, o defensor ressaltou que não pode constar outra pessoa como pai na certidão de nascimento do menor. “Nesses casos, é necessário ajuizar uma ação nas Varas de Família”, salientou.

Horário

O Núcleo da Cidadania junto ao Shopping Cidadão funciona das 08 às 19 horas. Entretanto, no período de 20 dezembro a 06 de janeiro, funcionará das 8 às 13 horas, assim como os demais Núcleos do Estado (capital e interior).

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