SISTEMA PENITENCIÁRIO - Governo e comissão especial lançam pacto por melhorias

Da Redação

02 de Dezembro de 2011 às 12:13

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SISTEMA PENITENCIÁRIO - Governo e comissão especial lançam pacto por melhorias

Foto: Divulgação

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Integrantes da comissão especial “Urso Branco”, constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República e representantes do governo do Estado estiveram reunidos na tarde de quinta-feira (30), no auditório do Ministério Público Estadual, para tratar do “Pacto somando esforços para o enfrentamento das questões relativas a lesões de direitos humanos no sistema penitenciário”.

A secretaria de Estado da Justiça, Miriam Spreáfico explicou que o pacto foi dividido em três etapas com medidas de curto, médio e longo prazos, e apresentou um vídeo sobre as melhorias que vem sendo realizadas no sistema carcerário em Rondônia, que inclui reforma no presídio Urso Branco construções de novas unidades prisionais e conseqüentemente a ampliação no número de vagas e desenvolvimento do programa Construindo a Liberdade, que tem por objetivo qualificar os detentos em várias segmentos, como por exemplo, a fábrica de blocos de cimento, onde 70% da produção serão usados para construir casas para famílias de baixa renda e 30% para a família dos presos.

O governador Confúcio Moura disse que Rondônia é o terceiro ou quarto Estado que mais efetua prisões no país. “Para 2012 serão oferecidas mais 1.500 novas vagas no sistema prisional, mas isso não resolve o problema”, afirmou, demonstrando preocupação, pois um preso custa ao Estado R$ 2,3 mil por mês, bem acima da média nacional que gira em torno de R$ 1,75 mil. “Até quando o Estado suportará uma carga tão grande?” questionou o governador. “Devemos encontrar saídas pactuadas entre nós mesmos, pois se chegarmos a 10, 12 mil presos não teremos condições financeira para manter o setor. A medida ideal para resolver o problema não sou eu que vou dizer, porque sou leigo no assunto. Eu espero essa resposta dos especialistas no assunto”, cobrou o governador.

Confúcio Moura falou da importância de se discutir medidas de punições alternativas, como o regime semi-aberto ou o monitoramento por meio de tornozeleiras. O governador disse também que muitos presos que estão no sistema carcerário de Rondônia respondem por tráfico internacional de drogas e é de responsabilidade do governo federal e citou os 1.400 km de fronteira como um corredor livre para a prática desse tipo de crime.

O governador Confúcio Moura disse que Rondônia tem quase oito mil presos e está disposto a resolver o problema do sistema carcerário, sob pena do Estado e do País sofrer sanções da corte internacional, mas deixou claro que setores essenciais estão deixando de ser beneficiado e voltou a questionar os especialistas no setor segurança, sobre a saída. “Eu convoco como vamos resolver e espero essa resposta de vocês”, afirmou o governador.

Ensino Médio Renovado

Em seguida o governador Confúcio Moura seguiu para a faculdade Uniron, para verificar in loco as instalações que o Estado irá alugar para implantar o projeto “Ensino Médio Renovado”, que tem por objetivo conciliar o ensino regular e cursos profissionalizantes aos alunos da rede pública estadual. “Investir em uma educação de qualidade para os alunos com certeza não precisaremos gastar dinheiro construindo presídios no futuro” disse Confúcio Moura.

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