TecVip Consultoria abre inscrições para o curso Licitações e Contratos Administrativos
Foto: Divulgação
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Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública o processo é regulado pela lei nº 8666/93.
O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções.
Com o intuito de capacitar Gestores Públicos, Técnicos do serviços Públicos, empresas, e Organizações, para a utilização correta dos procedimentos de licitação e contratos, de extrema importância no cotidiano da administração pública, a Tec Vip Consultoria, abre inscrições para o Curso Licitações e Contratos Administrativos – com ênfase em Pregão Eletrônico.
O curso de Licitação e Contratos da Tec Vip Consultoria destina-se à difusão, estudo e aprimoramento dos conceitos, princípios, legislação e práticas inerentes à Administração Pública na gestão de seus negócios.
O curso Licitações e Contratos Administrativos, vai abordar noções gerais relativas ao processo de licitações e conceitos relacionados aos contratos administrativos, especialmente aqueles constantes da Lei 8.666/93. O curso vai apresentar conceitos, princípios e regras básicas sobre "Licitações Públicas", sobre "Contratos firmados pela Administração Pública", e por fim, apresentar as origens, os objetivos e os princípios da legislação vigente referentes às responsabilidades fiscais.
Ao final do Curso, o participante será capaz de entender os conceitos sobre licitações e contratos administrativos; conhecer as fases e procedimentos do Pregão Eletrônico e do Sistema de Registro de Preço; informar-se quanto às cautelas a cerca da gestão de contratos administrativos; e elaborar termo de referência a partir de estudo de casos e práticas de gestão.
De acordo com os organizadores o Curso tem por objetivo proporcionar aos participantes, conhecimentos básicos para realizar aquisições através de processos licitatórios em todas as modalidades e etapas, tais como os casos de exceção à regra de licitar, o posicionamento dos órgãos interno e externo, o acesso à divulgação das compras governamentais, fornecendo-lhes os subsídios teóricos e práticos necessários para o alcance da eficiência e economicidade pelos responsáveis por compras governamentais.
O prazo para os interessados fazerem a inscrição pelo site: www.tecvipconsultoria.com.br vai até o dia 06 de dezembro, e para Estudantes até o dia 30 de novembro, com descontos. São oferecidas 30 vagas para Estudantes e 120 vagas para Profissionais da Administração pública da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com Licitações, Contratos Administrativos e Pregão, profissionais de empresas privadas que participam ou tenham como objetivo participar de certames licitatórios junto a órgãos públicos.
O Curso tem uma carga horária de 20 horas aula (com Certificado), e acontecerá nos três turnos, manhã, tarde e noite, no Rondon Palace Hotel na Av. Gov. Jorge Teixeira em Porto Velho.
As aulas serão ministradas pelo facilitador Antônio Noronha, Professor e Coordenador do Curso de Licitação, Pregão Presencial e Eletrônico, Contratos Administrativos e Administração de Materiais - pela Fundação FAPEU; Membro da Comissão Permanente de Licitação da UFSC (de 1993 a 1997); Presidente da Comissão Permanente de Licitação da UFSC (de 1996 a 1997) e Pregoeiro Oficial da UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina
Para mais informações e inscrição no curso, é necessário entrar em contato com a Secretaria da Tec Vip Consultoria pelo telefone: 3219-1595, pelo email: contato@tecvipconsultoria.com.br, ou pelo site: WWW.tecvipconsultoria.com.br.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!