MP destaca importância de reflexão conjunta em audiência sobre sistema de gestão da saúde por organização social

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Foto: Divulgação

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Em audiência pública que discutiu nesta terça-feira (18) proposta do Executivo de implantar sistema de gestão da saúde pública por Organizações Sociais (OS) no Estado, o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Gilberto Barbosa Batista dos Santos, destacou a importância da reflexão conjunta para a definição do melhor caminho para o povo de Rondônia, ressaltando que em momento apropriado MP e Tribunal de Contas deverão fazer análise técnica da questão, sob o ponto de vista da legalidade e de outros princípios constitucionais.
“Democracia, acima de tudo, é saber ouvir e, principalmente, debater”, disse o integrante do Ministério Público, acrescentando que no momento o MP não emitiria opinião sobre a terceirização da saúde, muito embora, como tutor do regime democrático, aplaudia a iniciativa da Assembleia Legislativa em realizar a audiência pública sobre a questão.
Durante a audiência, o Subprocurador-Geral de Justiça saudou os deputados, o Secretário de Estado da Saúde, Orlando Ramires, representantes da sociedade civil organizada, médicos, servidores da saúde e demais participantes pelo interesse em acompanhar um momento de tamanha importância para Rondônia, destacando a relevância do respeito às opiniões antagônicas. O ato também contou com a presença da diretora do Centro de Atividades Judiciais, Promotora de Justiça Emília Oiye.
A audiência pública que debateu a implantação do sistema de gestão da saúde pública por Organizações Sociais no Estado foi conduzida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Valter Araujo, atendendo a uma propositura do deputado Hermínio Coelho (PSD). Na ocasião, representantes do Executivo explicaram o modelo de gestão e o Sindicato dos Médicos de Rondônia apresentou argumentos contrários à ideia.
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