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MP quer evitar que vereadores e secretários ocupem presidência de conselhos sociais em Ariquemes

MP quer evitar que vereadores e secretários ocupem presidência de conselhos sociais em Ariquemes

Da Redação
13 de Outubro de 2011 às 16:30
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MP quer evitar que vereadores e secretários ocupem presidência de conselhos sociais em Ariquemes

Foto: Divulgação

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Para evitar que conselhos sociais em Ariquemes sejam presididos por vereadores e por secretários municipais, agentes políticos que deveriam ter a atuação fiscalizada por esses órgãos, o Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito, vereadores e titulares de Secretarias do Município, na qual indica a adoção de providências que deverão resultar na edição de norma redefinidora de vagas, visando estabelecer verdadeira autonomia dos conselhos.
 
De acordo com o Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, que expediu a recomendação, em Ariquemes, há notícias de composições desiguais nos conselhos sociais e também do exercício de presidências por secretários ou representantes de secretarias municipais. No município também haveria previsão de assentos destinados a vereadores. Ele lembra que os conselhos sociais são uma das expressões mais latentes do exercício de soberania direta, uma vez que devem atuar em prol da construção das políticas públicas e no intuito de fiscalizar a boa gestão dos recursos públicos.
 
O Promotor de Justiça recomenda que prefeito, vereadores e secretários envidem esforços para, em 30 dias, fazer levantamento de toda a legislação regente dos conselhos municipais, identificando situações de disparidade de representação nos assentos do colegiado; de participação de representantes do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público nos órgãos, visando à edição de norma redefinidora das vagas.
 

O MP também orientou que seja feita identificação das representações de fato existentes atualmente nos conselhos, bem como dos cargos de Presidência, visando retirar posto de titulares de secretarias municipais, substituindo-os por outro representante

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