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ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Comunicado às entidades privadas sem fins lucrativos
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Comunicado às entidades privadas sem fins lucrativos
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Foto: Divulgação
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O Governo do Estado de Rondônia comunica as entidades privadas sem fins lucrativos, que exerçam suas atividades nas áreas de Saúde e Educação, que está se iniciando o processo de implantação do Programa Estadual de Organizações Sociais.
As Entidades interessadas em participar do processo de seleção, para firmar contrato de gestão com o Estado de Rondônia, para o gerenciamento de unidades hospitalares e escolares, situadas na capital e no interior, ficam convidadas para qualificarem-se como Organizações Sociais, nos termos da Lei Estadual nº 2.387, de 07 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 16.171, de 02 de setembro de 2011.
As entidades qualificadas como Organizações Sociais, além de serem consideradas aptas a assinar contrato de gestão com o Poder Público Estadual, ficam declaradas como entidades reconhecidas de interesse social e de utilidade pública, para todos os efeitos legais.
A instituição interessada em qualificar-se como Organização Social deverá se manifestar por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Estado da Administração, juntando a documentação exigida, para qualificação, em conformidade com a legislação acima referida.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Estado da Administração – SEAD, na Rua Aparício Moraes nº 3.869, Setor Industrial, Porto Velho/Ro, ou pelo Telefone (69) 3216-8558, ou ainda, no Portal do Governo do Estado de Rondônia.
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