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CONQUISTA: Seduc ganha ação no STF e FNDE libera dinheiro da merenda escolar
CONQUISTA: Seduc ganha ação no STF e FNDE libera dinheiro da merenda escolar
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Foto: Divulgação
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Depois de uma força tarefa instituída pelo secretário Júlio Olivar, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) teve uma grande vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da próxima segunda-feira (5), aproximadamente 5,5 milhões de reais já estarão na conta de todas as escolas da rede estadual de ensino. O valor refere-se às parcelas de junho, julho e agosto da verba destinada à compra da merenda escolar para os alunos da rede pública estadual.
O dinheiro tinha sido retido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em razão de supostas irregularidades na prestação de contas dos exercícios de 2001 e 2002. Por causa da suspensão do repasse o governo de Rondônia impetrou uma ação cautelar junto ao STF, solicitando que a transferência mensal fosse restabelecida. “Não é justo prejudicar mais de 235 mil alunos, nem penalizar o atual governo por erros de gestões passadas”, avalia o secretário Júlio Olivar.
Para reverter a decisão do FNDE, técnicos da Seduc e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob as orientações do secretário Júlio Olivar, se empenharam em defesa dos interesses do Estado.
Em resposta ao trabalho do governo de Rondônia, desde o dia 18 de agosto, o Plenário do STF havia referendado a decisão do ministro Celso de Mello, que, por meio de liminar concedida na Ação Cautelar 2939, suspendeu os efeitos da ordem de bloqueio dos repasses feita pelo FNDE e determinou a imediata transferência dos valores ao Estado de Rondônia dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para alcançar o objetivo de liberar os recursos suspensos, a força tarefa da Seduc e PGE manteve contato com a assessoria do ministro Celso de Mello, relator da matéria no STF, sensibilizando-o quanto à urgência do pleito, e atuou perante a Procuradoria do FNDE e dos técnicos do Supremo, responsáveis pelo cumprimento da medida liminar. O FNDE cumpriu a decisão do SFT somente nesta sexta-feira (2).
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