PAINEL POLÍTICO – Judiciário faz “entrar água” na mal explicada isenção fiscal - Por ALAN ALEX

Imprensa de luto

Apesar de pertencer a categoria do patronato, Rita Isabel Gomes Furtado, conhecida como Rita Furtado, sempre transitou entre os jornalistas com desenvoltura típica de quem exerceu a profissão, diferente de alguns “barões” da mídia que nunca escreveram uma linha. Com uma entonação vocal que era peculiar, Rita Furtado apresentava um programa na Rádio Nacional na década de 70 que a tornou conhecida em toda a região Norte. Foi casada com Rômulo Vilar Furtado, que secretário do Ministério das Comunicações por vários governos e com isso obteve concessões de TV em Rondônia e Rio de Janeiro. Rita morreu na manhã desta sexta-feira em Brasília, em decorrência de uma infecção pulmonar.

Relembrando

Comecei como jornalista trabalhando na rádio Clube Cidade redigindo o extinto programa Rede Rondovisão de Notícias, levado ao ar do meio dia às 13 horas de segunda à sexta em rede estadual. O programa era apresentado por Rita Furtado, Emival Garcia e Ibernon Nunes. Rita redigia suas próprias opiniões e tinha um público cativo. Gostava de conversar com a equipe de redação, mas raras vezes permitia brincadeiras, estava sempre sisuda, mas era uma pessoa simpática. Com a divisão do grupo, após o divórcio com Rômulo Furtado, ela ficou com a TV Meridional (Band), e rádios em Colorado, Pimenta Bueno e Jaru. Nos últimos tempos participava de um programa junto com Eudes Lustosa, em uma rádio na Capital, onde continuava emitindo suas opiniões de forma contundente. Em função de seu estado de saúde estava em Brasília, onde também tinha residência.

Política

Foi uma das 26 deputadas federais Constituinte eleita pelo extinto PDS.  Atuou nas áreas de cultura e informação. Apresentou 66 emendas e teve 19 aprovadas. Membro da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e da Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia da Comunicação. Rita Furtado estava com 70 anos e ficou internada quatro dias na UTI antes de falecer.

Entrou água

A juíza Inês Maria da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, jogou um balde de água fria na turma da Sefin e nas usinas, ao conceder liminar pedida pelo Ministério Público do Estado suspendendo a concessão de isenção fiscal às empresas que vão vender equipamentos a´so consórcios que constroem Jirau e Santo Antônio. A lei 2.538/2011 que isenta a cobrança de ICMS nas importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e transferência interestadual de bens destinados a integrar o ativo imobilizado, adquiridos para a construção e operação das Usinas Hidrelétricas e linhas de transmissão de energia elétrica relacionados às usinas de Santo Antônio e Jirau.

Cadê os motivos

Conforme falamos há tempos, não existe um motivo sequer para conceder esse benefício às empresas e a magistrada teve o mesmo entendimento. Baseada no princípio da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, ela não encontrou na justificativa do projeto de lei, nenhuma demonstração das vantagens e benefícios ao Estado, ou se os investimentos a serem realizados na área social como contrapartida dos consórcios são mais vantajosos para o interesse público do que a arrecadação do ICMS, por isso considerou a alternativa "inviável".

Cerne da questão

E é exatamente esse o tópico mais importante dessa discussão. Por mais que o governador se faça de “gato morto” e a Assembleia alegue ter conseguido “mais R$ 200 milhões” de compensações, a conta não fecha. Se levarmos em consideração toda a aritmética, Rondônia ainda perde. Essa é uma daquelas parcerias que um lado já entra sabendo que vai tomar prejuízo. No caso o prejuízo é nosso.

Pressão

O governo vem sofrendo pressões por parte de Brasília para aprovar essa isenção. O maior interessado é Jirau, que vai comprar cerca de 70 por cento de equipamentos importados. Santo Antônio deve comprar 20 por cento. E Jirau tem como sócio o governo federal, que detém 49 por cento. Confúcio está com medo de sofrer represálias por parte da União, pelo menos é o que informa fontes extra-oficiais da coluna. Mas se isso estiver realmente acontecendo, o governador e a Assembleia precisam trazer isso a público. Do contrário a coisa continua mal explicada e por isso dá margem para interpretações diversas.

Prejuízos

Rondônia tem um histórico de acumulo de prejuízos. Começamos lá atrás com o garimpo no final da década de 70 e anos 80. O ouro era retirado e por aqui ficava cerca de 15 por cento do capital que girava. Pagamos há anos a dívida do Beron, uma conta mal explicada, que é debitada diretamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE), ou seja, nem dá para dar um calote. Tardiamente descobrimos que poderíamos ter feito a transposição de nossos servidores para a União, tal qual Amapá e Roraima.

Espelhos e miçangas

Por último tivemos a chance de ouro, as usinas do Madeira. Com uma geografia única, poderíamos ter colocado o pé na parede e feito mil exigências, mas nos contentamos com papo-furado e argumentos do tipo, “se não aceitarem vamos embora construir em outro lugar”, o que era impossível. Mas a turma engoliu a conversa. Fomos agraciados com uma merreca, se comparado ao valor total das obras, com compensações que o povo não vê. Só se ouve falar em números grandiosos, dois milhões aqui, 11 milhões ali, sete acolá, mas melhorias mesmo, nenhuma. As usinas estão ficando prontas e Porto Velho não consegue construir um viaduto. Tem alguma coisa muito errada.

 Compras

Também tem alguma coisa errada com o preço do peixe em Porto Velho. Enquanto o preço médio do quilo do Dourado é R$ 18, o mesmo peso em Merluza, um peixe do mar, custa R$ 8 (Atacadão). O Tambaqui sai em média R$ 7 (com até 1,5kg) acima disso vai para R$ 12 e até R$ 20. E por aqui se pesca Tambaqui tanto nos rios quanto em viveiros.

Ainda sem registro

O diretório regional do Partido Social Democrático – PSD vai realizar no próximo dia 3, na cidade de Jaru, o seu primeiro grande encontro estadual em Rondônia. O anúncio foi feito nesta sexta-feira em Brasília, pelo deputado federal Moreira Mendes, fundador e presidente do partido. A data, segundo ele, foi definida após uma conversa com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab. O prefeito de São Paulo já confirmou sua presença no evento. O PSD continua sem registro junto ao TSE e até o momento só foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

PPS

E o ex-governador João Cahúlla é quem vai comandar o PPS a partir de 1º de setembro. Moreira Mendes deve transferir a direção da legenda em solenidade na sede do partido. Cahúlla vem pensando seriamente em disputar a prefeitura de Porto Velho.

Valeu!

A coluna faz um agradecimento público a todos que nos lêem diariamente. PAINEL POLÍTICO está no ar desde 8 de agosto de 2009, portanto há 3 anos, sempre de segunda à sexta-feira, creio que com duas ausências apenas. Começamos no Rondoniaovivo, migramos por um curto período para o Tudorondonia, estamos de volta e também com endereço próprio, www.painelpolitico.com, onde publicamos matérias diversas sobre saúde, jurídicas e política. Agradecemos a todos que enviam comentários concordando ou discordando, a todos que enviam denúncias, críticas, elogios, aos que agradecem e aos que ignoram. Obrigado a todos que passaram por nossa redação, aos que ajudaram no projeto da revista, que está parada mas volta em breve, aos que colaboraram com nosso programa na TV, que deve voltar em breve, repaginado e em nova emissora.Obrigado aos locutores, do interior e capital que diariamente comentam nossa coluna, aos sites que eventualmente publicam e aos jornais impressos também.  Valeu mesmo!

Fim da gotinha

O Ministério da Saúde vai substituir a vacina oral contra a poliomielite, a Sabin, pelo imunizante injetável. O motivo da troca, que já ocorreu em outras partes do mundo, é que a forma injetável é produzida com o vírus morto, ou inativado - portanto, mais segura. Oficialmente, o ministério não tem prazo para o início da transição, mas divulgou informe técnico para as secretarias estaduais de Saúde, alertando para a mudança em 2012. O documento recomenda ações intensificadas de imunização "de modo a alcançar coberturas vacinais de no mínimo 95%" e promete a apresentação da nova estratégia para este semestre.

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