CASO URSO BRANCO - Juízes de execuções penais acompanham audiência sobre presídio

CASO URSO BRANCO - Juízes de execuções penais acompanham audiência sobre Urso Branco

Da Redação

26 de Agosto de 2011 às 14:50

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CASO URSO BRANCO - Juízes de execuções penais acompanham audiência sobre presídio

Foto: Divulgação

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Em decisão inédita, as medidas cautelares contra o Brasil no caso Urso Branco, foram suspensa durante sessão extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada nesta quinta-feira, dia 25, em Bogotá, Colômbia. A reunião foi acompanha pelos juizes da Vara de execuções penais Sandra Silvestre e Vara de execuções de penas alternativas, Sérgio Willian Teixeira. Os dois magistrados fazem parte de comissão que acompanhava a aplicação das medidas no sentido de proteger a vida e a integridade física das pessoas que ingressam no urso branco e participaram nas negociações para se firmar o pacto interinstitucional que pesou na decisão pelo arquivamento do processo.

"O urso branco e Rondônia, que até agora estiveram de forma extremamente negativa no cenário internacional como o único caso a durar quase 10 anos de medidas, dá uma guinada e protagoniza um posição totalmente diferente", comentou Sandra Silvestre ao lembrar que é a primeira vez que a OEA acata acordo firmado pelos representantes dos beneficiários e não se opõe a retirada das medidas.

O Pacto

O pacto é um esforço provocado pelo Itamaraty, depois que recebeu a convocação da corte para essa audiência. A idéia dos diplomatas brasileiros era mobilizar todas as instituições estaduais e federais para se comprometerem com uma série de ações no sentido de resolver a situação carcerária do Estado, a exemplo do que ocorreu no Espírito Santo. O Estado capixaba também foi condenado pela Corte devido problemas em unidade de internação de menores (UNIS).

O chamamento da diplomacia brasileira provocou uma mobilização batizada de "Mesa integradora", que integrou Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Justiça, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Planejamento, DEOSP, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado entre outros representantes do Executivo e Legislativo num trabalho intenso que resultou num plano de Estado: O pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Cumprimento das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Documento também foi assinado por várias autoridades inclusive pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.

Em Brasília o pacto passou pelo Departamento penitenciário nacional e pelo próprio gabinete da presidente Dilma, onde foram definidos as ações e investimentos conjuntos do Governo Federal. Finalmente os peticionários, Organização Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e Justiça Global, acompanhados dos alunos do mestrado de direitos humano da Universidade de Harvard, EUA, negociaram com o DEPEN e Itamaraty a inclusão de mais 22 pontos ao documento.

Audiência

Em Bogotá o pacto foi encaminhado aos peticionários que após extensas negociações, acabaram sinalizando com a confiança de que os governos federal e estadual estão dispostos a resolver a curto, médio e longo prazo, o grave problema da execução penal em Rondônia.

A Comissão de Direitos Humanos, que é outro órgão do sistema interamericano, com sede em Washington e onde o Brasil responde a processo também pelo Urso Branco, se manifestou assumindo com a possibilidade de ficar como interveniente e fiscalizador do cumprimento dos ações proposta.

Segunda a juíza da VEP, ficou acordado ainda, que se manterá a comissão especial de direitos humanos, da qual ela faz parte, com reuniões periódicas no presídio Urso Branco (a próxima foi agendada para setembro) e o processo ficará, sob fiscalização de Washington. Uma vez por ano será feita audiência para apresentar o que está sendo realizado.

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