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Sescap cobra e Prefeitura promete agilizar alvará de funcionamento

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Da Redação
17 de Agosto de 2011 às 05:00
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Sescap cobra e Prefeitura promete agilizar alvará de funcionamento

Foto: Divulgação

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Empresas formalizadas, com instalações prontas, mercadorias e funcionários contratados. E não podem abrir as portas para comercializar porque a Prefeitura de Porto Velho não emite o alvará de funcionamento. Esta situação está cada vez mais comum, prejudicando os empresários e a arrecadação do município, além de profissionais da contabilidade, que são responsáveis pelos procedimentos de constituição das empresas e que não conseguem finalizar o processo pela ausência do alvará.

O Sescap, Sindicato que reúne as empresas de contabilidade, lidera um movimento para cobrar a Prefeitura agilidade e menos burocracia. Recentemente, toda a diretoria esteve reunida com o vereador Marcelo Reis, que intermediou uma audiência com autoridades municipais, especialmente Miriam Saldaña, Chefe de Gabinete do Prefeito Roberto Sobrinho e Ana Cristina, Secretaria da Fazenda.

As autoridades municipais comprometeram-se a alterar a rotina burocrática para que o tempo de emissão do alvará de funcionamento reduza de 60 para 30 dias. O vereador Marcelo Reis vai propor alterações legislativas para extinguir exigências e requisitos que não mais se justificam. A legislação foi criada há décadas e precisa ser adequada aos novos tempos, disse o vereador.

O Presidente do Sescap José Claudio Gomes demonstrou otimismo com a postura do município em atender as reivindicações dos empresários da contabilidade e disse que a instituição continuará a lutar em favor da categoria e na busca pela modernidade de procedimentos, “pois Porto Velho vive um momento bem diferente daquele em que as leis foram criadas”.

Participaram também da reunião o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), José Domingues e o representante da Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacom), Ronaldo Marcelo Hella.

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