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Defensoria consegue registro tardio para portador de necessidades especiais
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Foto: Divulgação
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A defensora pública Lívia Cantadori, responsável pelo caso, conseguiu também antecipação da tutela para que a irmã do jovem o represente legalmente. Cantadori entrou ainda com ação pedindo a interdição do registrando- esta ação se encontra em trâmite na comarca de Ji-Paraná.
Luis Fernando é natural de Guajará-Mirim. Seus pais, já falecidos, eram bolivianos. Após a morte desses, o rapaz passou a morar com a avó paterna, na cidade de Guajará. Posteriormente, mudou-se para o município de Ji-Paraná, cidade onde reside sua irmã, que agora tem a tutela temporária de Eguez.
Apesar de apresentar problemas de saúde, Luis Fernando nunca pode ser atendido na rede de saúde pública para diagnosticar a sua patologia por falta da documentação. A ausência da documento impedia também que a sua irmã entrasse com ação de ajuizamento de interdição e curatela para que essa o representasse legalmente. “O direito ao registro de nascimento é elemento essencial para o pleno exercício dos direitos individuais, sociais e políticos”, afirmou a defensora.
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