A direção do Sintero está promovendo assembléias em todas as Regionais com a finalidade de sanar as dúvidas dos servidores sobre a transposição, tirar encaminhamentos sobre as ações para cobrar do governo o pagamento das gratificações e a reformulação da Lei 420, bem como para atualizar as informações sobre as ações judiciais movidas pelo sindicato.
Para isso diretores executivos e diretores regionais estão realizando as reuniões com a presença da assessoria jurídica do sindicato.
Já foram realizadas assembleias nas regionais Norte, Estanho, Mata e Cone Sul. Na próxima semana serão realizadas assembleias nas seguintes regionais: segunda-feira (01/08), Regional Rio Machado (Ji-Paraná) e Regional Guaporé (Presidente Médici). Na terça-feira (02/08) Regional Café (Cacoal) e Regional Apidiá (Pimenta Bueno), e na quarta-feira (03/08) Regional Centro II (Ouro Preto Do Oeste) e Regional Centro I (Jaru). A data da assembleia na Regional Mamoré (Guajará-Mirim) ainda não foi definida.
Em todas as assembleias são explicados em detalhes a Emenda Constitucional nº 60, a Lei 121.249 e o Decreto 7.514, que tratam da transposição. São promovidos debates, e ao final dos encontros, os servidores podem fazer perguntas até não restar mais nenhuma dúvida.
Além da transposição, são discutidos encaminhamentos sobre a mobilização da categoria para garantir a regularização do pagamento das gratificações e a revisão da Lei 420.
Federais
Ao esclarecer os servidores sobre a suposta fraude praticada por uma advogada na ação da multa dos técnicos administrativos federais do ex-território, a direção e a assessoria jurídica do Sintero explicaram que já foram solicitadas providências à Justiça do Trabalho.
De acordo com a direção do Sintero, as etapas anteriores da ação da isonomia foram pagas através do sindicato com a devida prestação de contas. Esta etapa, no entanto, teve o pagamento feito diretamente pela Justiça do Trabalho aos servidores.
Já está confirmado que a advogada obteve 69 procurações, sendo algumas verdadeiras e outras falsificadas, o que permitiu que ela atuasse no processo.
O Sintero está solicitando aos servidores lesados pela advogada para que registrem boletim de ocorrência na Polícia Civil e procurem o Sintero para encaminhar pedidos de providências.
A direção do Sintero mantém a orientação aos servidores para que não passem procurações para terceiros, pois todo o trabalho é feito pela assessoria jurídica do sindicato.
Precatório da ação do salário mínimo
Nas assembleias o advogado Hélio Vieira explica como está a atuação visando ao pagamento do precatório do salário mínimo dos técnicos administrativos estaduais. Segundo ele o pagamento da ação ainda depende da conclusão do julgamento pelo Tribunal de Justiça.
Pagamento de gratificações
A direção do Sintero esclarece durante as assembleias que a Seduc já admitiu erros no pagamento das gratificações de unidade escolar. De acordo com a Seduc, a folha de julho seria paga com as correções dos servidores que não haviam recebido as gratificações. Entretanto, no pagamento da folha deste mês, a gratificação não foi paga à maioria dos servidores, inclusive dos que já recebiam o acréscimo.
A Diretoria de Recursos Humanos da Seduc informou que houve um erro no sistema de informática que gera os valores, e garantiu que as providências já foram tomadas para pagamento na folha de agosto.