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Trabalho de comissões responsáveis pela transposição pode começar ainda no final deste mês
Trabalho de comissões responsáveis pela transposição pode começar ainda no final deste mês
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Foto: Divulgação
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O trabalho das Comissões Interministerial e de Acompanhamento, responsáveis pela divulgação de critérios e avaliação de documentos de servidores para a efetivação da transposição, pode começar ainda no final deste mês (julho), segundo informou o coordenador da Comissão Intersindical, Israel Borges (SINJUR), que na quarta-feira esteve reunido com o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
Participaram da reunião: Cícero Evangelista e Mário Medeiros, pelo Governo do Estado; Israel Borges, Waldemir Andrade Moura e Hélio Batista, da Comissão Intersindical; o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). Na oportunidade os representantes de Rondônia discutiram com Duvanier Paiva os próximos passos a serem tomado para iniciar os trabalhos.
O secretário afirmou que já apresentou o nome de um advogado do Ministério do Planejamento, que entende e conhece toda situação dos ex-territórios, para presidir a Comissão Interministerial. O nome do advogado em questão não foi informado na ocasião da reunião. “Também serão expedidos avisos pela Ministra Miriam Belchior a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União) e ao Ministério da Fazenda para que apresentem nomes de dois titulares e dois suplentes para compor a Comissão Interministerial”, reiterou Duvanier.
Segundo ele, está sendo elaborado um plano de trabalho pela equipe do Ministério do Planejamento que definirá os procedimentos a serem adotados, como, por exemplo, alocação dos recursos para suporte físico e pessoal. “Está em fase de definição também o calendário de atividades e a metodologia que vai ser aplicada na análise dos requerimentos de opção”.
Antes do início dos trabalhos, de acordo com Duvanier, este plano de trabalho será apresentado a Comissão Externa de Acompanhamento, que será composta por três representantes do Governo do Estado e cinco representantes dos sindicatos. Essa comissão, segundo Israel Borges, fará ampla divulgação dos critérios para a transposição e divulgará as tabelas salariais, que possibilitarão aos servidores mensurar perdas e ganhos. “A partir desse trabalho, o servidor passará ao requerimento optando pela transposição. O requerimento será feito à Comissão Interministerial. Há um prazo de 18 meses para concluir todo trabalho”, diz Israel.
A Ministra Mirian Belchior encaminhará ofício ao Governo do Estado e à Comissão Intersindical para indicação dos membros para comissão externa de acompanhamento. Israel Borges explica que tanto o Estado quanto a Comissão Intersindical já definiram os nomes, que serão divulgados em breve. “Os nomes da Comissão Intersindical foram definidos durante reunião realizada dia 07 de julho no auditório do SINJUR”.
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