Coluna semanal Sindsef – 10 a 16 de julho

Esta semana representantes de servidores administrativos da AGU (Advocacia-Geral da União) de 14 estados.

Da Redação

09 de Julho de 2011 às 09:40

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Coluna semanal Sindsef – 10 a 16 de julho

Foto: Divulgação

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SEM AVANÇOS

Representantes de servidores de 17 estados (PB, GO, PI, PE, TO, RJ, SP, BA, CE, SC, SE, RS, MG, AC, MS, AP, PA) e o Distrito Federal participaram de uma plenária nacional na sede da Condsef, na última sexta-feira. Depois de concluir que nenhum avanço importante ainda foi alcançado após uma série de reuniões já realizadas no Ministério do Planejamento, os servidores da base da Confederação aprovaram o reforço no processo de mobilização e vão decidir se iniciam paralisação por tempo indeterminado em agosto. Entidades sindicais realizam assembléias permanentes a partir desta segunda, 11. Uma nova reunião no Planejamento já está agendada para a próxima sexta, 15. O Planejamento sinalizou que poderá apresentar as disponibilidades orçamentárias para 2012. O governo tem até o dia 31 de agosto para encam inhar ao Congresso Nacional propostas orçamentárias para o próximo ano.

AGU

Esta semana representantes de servidores administrativos da AGU (Advocacia-Geral da União) de 14 estados (AP, BA, CE, MG, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP) e o Distrito Federal participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados e realizaram plenária nacional do setor. Na audiência foram debatidas as complexidades do quadro funcional da AGU. O ministro Luiz Adams enviou um representante e, convidado, o Ministério do Planejamento não participou. A ausência de representantes do Planejamento na audiência não agradou e foi considerada sinal de que a busca por soluções para as demandas dos servidores da AGU não está entre as prioridades do governo.

SEM PROPOSTA I

O Ministério do Planejamento não apresentou proposta de política salarial para a administração pública na reunião da última quarta-feira com representantes de mais de 30 entidades nacionais. No lugar, o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, informou que antes de falar sobre uma política com reajuste linear, o governo precisa fazer um balanço do que já foi concedido em termos de reajuste entre 2008 e 2010 a diversas categorias. A partir dessa análise, o governo poderia avaliar melhor o que propor para os trabalhadores do setor público. Outra explicação para a ausência de proposta vem das distorções existentes hoje na administração pública. Para que uma política salarial linear com ganhos reais a partir do PIB possa ser implantada, a entidades sindicais defendem a necessidade do gov erno de considerar e corrigir as distorções existentes. Com prazo técnico para encaminhar propostas ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, o Planejamento confirmou nova reunião com as entidades para o próximo dia 15. Veja a seguir o que mais foi debatido na reunião desta quarta.

SEM PROPOSTA II

Além das explicações para não apresentar proposta de política salarial para o setor público, o secretário de Relações do Trabalho apresentou dados do que significaria em termos numéricos o atendimento apenas das novas reivindicações apresentadas este ano ao Planejamento. Segundo Duvanier, só essas demandas necessitariam investimento de cerca de R$ 19 bilhões para ser atendidas. O secretário informou ainda que para atender cerca de 70 acordos assinados com diversas entidades sindicais nos últimos três anos foram necessários investimentos da ordem de R$ 38 bilhões.

ACORDOS NÃO CUMPRIDOS

No cenário apresentado por Duvanier Ferreira não foram contabilizados os acordos firmados e ainda não cumpridos. Diversas entidades, como é o caso da Condsef, possuem memoriais assinados que garantiam a continuidade das negociações não concluídas durante o governo Lula. Na próxima reunião a entidade deve apresentar um estudo de sua subseção do Dieese com os valores que seriam necessários para atender as demandas que estão no memorial assinado com o Planejamento. A expectativa da Confederação é de que essas demandas - incluindo a extensão da Lei 12.277/10 para servidores de nível superior e concessão de reajuste similar aos níveis intermediário e auxiliar do PGPE, PCST e carreiras correlatas no Executivo - sejam asseguradas pelo governo.

PROJETOS

O Planejamento informou ainda datas para continuar oficinas que discutem os projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os servidores públicos. Sobre o PL 248/98, que prevê quebra de estabilidade e demissão por insuficiência de desempenho, Duvanier informou que já existe proposta que inclui sugestões de ajustes apresentadas por entidades sindicais. Nessas mudanças está incluída a capacitação e qualificação para aqueles que apresentarem avaliação insuficiente na administração pública. Na reunião do próximo dia 15 é possível que um termo de acordo sobre este projeto possa ser assinado entre entidades e governo.

No dia 21 de junho aconteceu oficina sobre o PL 1992/07, que trata da criação de uma Previdência Complementar para o setor público. O Planejamento propôs a construção de um relatório com resumo dos debates, apontado às visões do governo e das entidades sindicais. A partir deste resumo um debate seria promovido junto a parlamentares para buscar um consenso entre as posições antagônicas de cada parte.

RETIRADA

As entidades esperavam que o projeto pudesse ser retirado da pauta do Congresso enquanto os debates estão sendo travados. Mas o Planejamento informou que não está nos planos do governo retirar nenhum projeto já encaminhado ao Congresso. As propostas podem até ser substituídas por outro projeto, mas nenhum reforçou o Planejamento, será retirado da pauta do Congresso. Exemplo disso é o PL 1749/11, mais novo projeto encaminhado pelo governo ao Congresso.

Encaminhado em regime de urgência, o PL substituiu a proposta da MP 520/10 derrubada recentemente no Senado e que prevê a criação de uma empresa para administrar hospitais públicos. Uma oficina para debater este projeto foi confirmada para o dia 21 deste mês. E no dia 28 foi agendada oficina para debater o famigerado PLP 549/09 que propõe congelado de investimentos públicos pelos próximos dez anos.

CDE

O resultado da reunião e o balanço das mobilizações que ocorreram ao longo desta semana estão na pauta de discussão do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e da plenária nacional da Condsef. O CDE se reuniu na última quinta, 7. A plenária nacional foi realizada na sexta, 8, e votou os rumos da luta da base da Condsef em defesa do cumprimento dos acordos (memorial) e atendimento de reivindicações urgentes necessárias para assegurar a melhoria dos serviços prestados à população.

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