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Incra realiza oficina de fiscalização de assistência técnica
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Foto: Divulgação
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A oficina integra a política do Incra de intensificar, em todo o País, a fiscalização dos serviços prestados a assentados por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária. Além de uma atuação mais incisiva junto aos assentamentos atendidos, servidores da autarquia vão acompanhar os trabalhos realizados pelas instituições contratadas para viabilizar o programa. No último ano, quase 300 mil famílias foram beneficiadas pelos serviços de assessoria.
Para isso, o órgão desenvolveu o Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater), que permitirá controle mais eficiente das ações em andamento e será utilizado no acompanhamento dos contratos firmados a partir da edição da Lei n° 12.188/2010, a chamada Lei de Ater.
Na oficina, os participantes vão conhecer o Siater e a metodologia para acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos serviços de Ater para o Incra, em seus aspectos técnicos, jurídicos e administrativos.
Programa
O Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária do Incra foi criado em 2003 com o objetivo de assistir às famílias moradoras de assentamentos criados ou reconhecidos pela autarquia. A ação é executada por meio de contratos com instituições públicas, privadas, entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e organizações não governamentais ligadas à reforma agrária. Elas devem ser credenciadas junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
O objetivo é tornar os assentamentos unidades de produção estruturadas, com segurança alimentar garantida, inseridos na dinâmica do desenvolvimento municipal, regional e territorial, de forma ambientalmente sustentável. Uma das premissas é aliar o saber tradicional dos assentados ao conhecimento científico dos técnicos.
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