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MP firma TAC para a Cavalgada do Trabalhador em Candeias
MP firma TAC para a Cavalgada do Trabalhador em Candeias
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Foto: Divulgação
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O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, estabelece que o desfile terá início às 10h, com previsão de término às 13h, no trajeto autorizado e aprovado pelas autoridades. O deslocamento, organizado por ordem de veículos, será composto por carros de som, isolados por uma viatura do Batalhão de Polícia Ambiental, cavalos e cavaleiros, também isolados por viaturas do Batalhão, carros de apoio, policiamento ostensivo motorizado da Polícia Militar e acompanhantes.
Conforme o Termo, caberá à PM executar o policiamento ostensivo geral e de trânsito nas vias do percurso e adjacentes à realização da cavalgada, prevenindo e reprimindo as práticas infracionais e criminais previstas no Código de Trânsito Brasileiro e Código Penal. Na data da cavalgada, será responsabilidade da PRF aumentar o efetivo de policiais e viaturas no eixo da rodovia, nas proximidades do evento. Já o Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar previamente carros de som e carros tipo camioneta e similares, devendo o responsável pelo veículo procurar o quartel do Comando Geral da corporação, em Porto Velho, para firmar termo de responsabilidade para adequação do veículo às normas de segurança previstas no TAC.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Candeias deverá divulgar o teor do Termo de Ajuste a todos os participantes da cavalgada, assinalando ser proibida a participação de veículos de carga tipo carretas e caminhões, ônibus e micro-ônibus no evento. É vedado o arremesso de objetos pelos participantes do evento, fornecimento ou utilização de bebidas em garrafas de vidro; utilização de esporas pontiagudas e chicote para incitar a cavalgadura.
Também fica proibida a ocupação de mais de uma pessoa na montaria de cavalos; queima de fogos de artifício durante todo o trajeto, limitando-se somente ao início e ao término do evento em pontos predefinidos pelo município, visando atender a incolumidade pública. Outra determinação é que veículos não transitem com lotação excedente ao permitido por lei e estipulado pelo Corpo de Bombeiros, inclusive carros de som e veículos de carroceria.
O Município de Candeias também ficou responsável pela disponibilização de banheiros químicos e ambulâncias durante a cavalgada. Também assinaram o TAC, firmando compromissos para a organização da festa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e a Idaron.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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