Ministério Público Federal recomenda proibição de testes de HIV para aprovados em curso da Unir

MPF/RO recomenda proibição de testes de HIV para aprovados em curso da Unir

Da Redação

18 de Abril de 2011 às 14:07

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Ministério Público Federal recomenda proibição de testes de HIV para aprovados em curso da Unir

Foto: Divulgação

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Exames de sífilis e Beta HCG também devem ser proibidos

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou, na última sexta-feira, 15 de abril, que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) não exija dos aprovados no processo seletivo para o curso de bacharelado em Segurança Pública para formação de oficiais da Polícia Militar exames anti-HIV, sífilis e Beta HCG (exame para diagnosticar gravidez).

No edital nº 24/2010 o item 7.1.1 exige que os candidatos aprovados apresentem uma série de exames laboratoriais para admissão no curso, entre eles, o de anti-HIV I e II, sífilis e para as candidatas do sexo feminino, o exame de Beta HCG. Para o MPF, este item constitui conduta discriminatória, pois fere os princípios da dignidade da pessoa humana.

Segundo a Portaria Interministerial nº869 de 1992, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho é proibida, no âmbito do Serviço Público Federal, a exigência de teste para diagnóstico de HIV, tanto nos exames pré-admissionais, quanto nos periódicos de saúde.

O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado hoje, 18 de abril. Assim o MPF pede que a Unir comunique todas as medidas tomadas para a suspensão da exigência. O descumprimento da recomendação implicará em medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Serviço

O Ministério Público Federal em Rondônia recebe denúncias pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br e também na sede do órgão - Av. Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho - RO. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3216-0500.

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