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Singeperon busca com demais sindicatos a regulamentação da Transposição em Brasília
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon) e mais sete sindicatos estiveram reunidos na quarta-feira (06), em Brasília, com a representação da bancada federal, para tratar do decreto de regulamentação da Transposição dos ser
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Foto: Divulgação
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O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon) e mais sete sindicatos estiveram reunidos na quarta-feira (06), em Brasília, com a representação da bancada federal, para tratar do decreto de regulamentação da Transposição dos servidores do ex-Território Federal e do estado para o quadro federal.
Recebidos pelo senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp, ambos do PMDB, os sindicalistas cobraram uma intervenção dos parlamentares rondonienses junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, local onde se encontra a minuta do documento, para que seja definida uma data de envio do decreto para a Casa Civil, e posterior assinatura da presidente Dilma Roussef. Também foi aprovado, na ocasião, o texto final do decreto que regulamenta os artigos 85 a 102 da Lei nº 12.249/2010.
Segundo o relato do presidente do Singeperon, Anderson Pereira, a bancada federal se comprometeu em marcar uma reunião com a ministra Mirian Belchior para que os sindicalistas tenham uma posição sobre a Transposição. Entretanto, Anderson informou em primeira mão que a coordenadora da bancada de Rondônia, Marinha Raupp teve uma audiência com a ministra na tarde de quinta-feira (07) no Ministério. “A minuta do decreto de regulamentação encontra-se no gabinete da ministra e ficou acertado que nas próximas semanas o documento será enviado à Casa Civil, para assinatura da presidenta e publicação no Diário Oficial da União. Porém, não foi definida uma data do encaminhamento, somente a promessa que isso acontecerá em breve”, revelou o sindicalista que obteve as informações junto à Dra. Cléia do Gabinete do senador Valdir Raupp.
“A presença dos sindicatos em Brasília é um reflexo da cobrança das várias categorias de servidores que não aguentam mais esperar por essa regulamentação, já que todos os trâmites legais já foram cumpridos dentro do Governo, faltando apenas a assinatura da presidente e a publicação”, afirmou Anderson.
Para o Governo Estadual, a economia a ser gerada para os cofres públicos com o advento da Transposição é especulada em torno de 35 milhões de reais, recursos que poderão ser utilizados para investimentos nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Além do Singeperon, participaram das reuniões os dirigentes do Sinjur, Sindifisco, Sindepro, Sindsaúde, Sintero, Aspometron e Sindler.
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