Ministério Público Estadual apresenta resultado de perícias sobre medidores da Ceron

Da Redação

07 de Abril de 2011 às 10:02

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Ministério Público Estadual apresenta resultado de perícias sobre medidores da Ceron

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia realizou nesta quarta-feira (6/4), no auditório da Instituição em Porto Velho, uma reunião com moradores de três comunidades da Capital para dar ciência do resultado das perícias do Inmetro nos medidores CPREDE, bem como dos resultados das ações judiciais propostas pelos clientes da Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron), que questionavam a regularidade dos medidores conhecidos popularmente por “olhões”. Participaram da reunião os Promotores de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira, Jorge Romcy Auad Filho e Emilia Oiye.

Durante a reunião, a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira, da 8ª Promotoria de Justiça, explicou que o procedimento instaurado pelo Ministério Público de Rondônia para apurar denúncias de irregularidades nos medidores de energia instalados pela Ceron se arrastava desde 2005. Neste período, foram feitas várias perícias por órgãos como o Inmetro do Rio de Janeiro e nenhuma irregularidade foi constatada. “Recentemente, uma Associação de Consumidores de Porto Velho ingressou com uma ação no Judiciário, o qual considerou que não havia provas de irregularidades nos medidores instalados pela empresa, julgando a ação improcedente”, explicou a Promotora de Justiça.

Ela explicou que essa decisão do Judiciário inviabiliza o ajuizamento de uma ação coletiva por parte do Ministério Público, já que não há provas concretas das irregularidades denunciadas, porém não impede que os consumidores que se sintam prejudicados possam ingressar com ações judiciais individuais. “A preocupação do Ministério Público no momento é com a inadimplência dessas pessoas, por isso recomendamos que elas procurem a Ceron para regularizarem seus débitos”,

A Eletrobras Distribuição Rondônia, no ano de 2005, instalou 2.613 unidades medidoras CPREDE em 28 bairros da Capital, e aproximadamente 500 clientes questionaram a regularidade na medição junto ao Ministério Público de Rondônia. Desde então, esses clientes aguardam uma decisão para pagamento de seus débitos junto à empresa.

O representante da Ceron, Uilson Augusto da Silva, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, comprometeu-se durante a reunião a instalar, em duas semanas, uma estrutura para atender os consumidores que se sentem prejudicados e discutir a situação para regularização dos débitos caso a caso. A empresa também ofereceu uma moratória até o dia 31 de maio, suspendendo assim os cortes de energia.As associações dos moradores, por sua vez, terão que encaminhar uma listagem dos consumidores que apresentam problemas de saúde, para que não sofram cortes no fornecimento de energia. Os consumidores deverão comparecer individualmente junto à CERON, levando em mãos a documentação comprobatória a renda familiar, do uso de aparelhos médicos contínuos que demandem energia ininterrupta, através de laudos médicos, para que não sofram cortes no fornecimento de energia e para possam negociar com a concessionária, seus débitos de acordo com sua renda familiar.

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