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Câmara de Porto Velho cria Comissão de Fiscalização de Recursos de Compensação das Usinas
Câmara de Porto Velho cria Comissão de Fiscalização de Recursos de Compensação das Usinas
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Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho criou ontem (15), uma comissão pluripartidária para fiscalizar a aplicação dos recursos de compensação oriundos do consórcio das usinas de Santo Antônio e Jirau.
Obras de ampliação do Hospital de Base, com recursos das compensações das Usinas.
A Comissão é formada por oito vereadores, um de cada partido, e tem como presidente o vereador João Bosco Costa do PV e como relatora a vereadora Elis Regina do PCdoB.
De acordo com o vereador João Bosco Costa, a criação da Comissão era uma necessidade urgente do legislativo municipal, pois, a responsabilidade maior da fiscalização recai sobre o município. “O município é a porta de entrada e é preciso que a população saiba que a Câmara não será omissa frente a essa responsabilidade que lhe cabe por competência, principalmente no âmbito social e ambiental” disse o vereador após ter sido eleito por unanimidade por seus pares.
“ Temos que ter todas as informações para que a população saiba, com transparência todo o trâmite de recursos e no que serão aplicados, quais as benfeitorias que serão resultantes, pois a licitação de valor tão vultoso, já deveria em seu nascedouro ter um planejamento e um plano de direcionamento para os projetos de compensação.” Salientou Bosco.
“Nós temos problemas no trânsito, na área ambiental, na segurança, saúde, entre outras e temos que saber com clareza como será a compensação das famílias e dos ribeirinhos de Mutum e Jaci Paraná, atingidas pelo impacto social.”, afirmou o vereador.
“Nosso trabalho não é dificultar projetos legítimos, mas temos por dever fiscalizar a aplicação dos recursos para que tenhamos garantias que os direitos da população estão sendo justamente observados e que as áreas prioritárias como o combate ao narcotráfico, a prostituição infantil, a saúde, a educação e o combate a violência nas áreas de fronteira contempladas” concluiu o Presidente da Comissão, João Bosco Costa.
O Presidente da Câmara Eduardo Rodrigues do PV, pediu a Comissão uma ação efetiva para a população do município de Porto Velho, e recebeu como resposta o comprometimento de todos os componentes.
A Comissão de Fiscalização de Recursos de Compensação das Usinas é formada pelos seguintes vereadores:
João Bosco Costa(PV) Presidente
Elis Regina (PCdoB) Relatora
Cláudio Carvalho ( PT) Membro
Pastor Delso ( PRB) Membro
Chico Caçula ( PDT) Membro
Mariana Carvalho ( PSDB) Membro
Ramiro Negreiros (PMDB) Membro
Eliseu da Silva ( PP) Membro
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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