Decreto da Transposição vai para a Casa Civil em forma de decreto

Transposição vai para a Casa Civil em forma de decreto

Da Redação

03 de Março de 2011 às 09:33

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Decreto da Transposição vai para a Casa Civil em forma de decreto

Foto: Divulgação

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A Transposição agora foi. Deve sair ainda esta semana do Ministério do Planejamento, em forma de decreto, e seguir rumo à Casa Civil, que o publicará com a assinatura da presidente Dilma Rousseff. Esta foi a decisão tomada ontem, com unanimidade, em reunião no Ministério do Planejamento, entre a bancada rondoniense, sindicalista, técnicos federais e os deputados estaduais de Rondônia. O ato fechará, ao ser concretizado, uma trajetória que começou em janeiro do ano 2000, e representa o consenso entre sindicalistas, servidores, governo do Estado, a bancada federal rondoniense e o governo federal.

A expectativa de longa data, que foi acirrada nas últimas semanas com a pressão da bancada federal rondoniense sobre o Ministério do Planejamento, não era apenas dos servidores do Estado, mas de toda a população de Rondônia. Na semana passada, uma reunião entre o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, pareceu ter delineado a reta final da Transposição. “Pedi a ela urgência, pois o processo vinha andando lentamente e destaquei a importância para o nosso Estado”, explicou o senador, que teve a garantia da ministra de que haveria celeridade. E houve.

Dois dias depois, na sexta-feira passada, a minuta foi divulgada em primeira mão no blog do senador (acirgurgacz.blogspot.com) e ganhou toda a mídia de Rondônia no minuto seguinte. A pressão, então, mudou de lado. Foi a vez do secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Ferreira, cobrar agilidade da bancada rondoniense sobre uma posição acerca da minuta. Resposta que os deputados e senadores deram rápido, convocando a reunião junto com os líderes sindicais.

Agora, o secretário Duvanier Ferreira assumiu o compromisso de despachar com a ministra Miriam Belchior até sexta-feira para o encaminhamento do decreto para a Casa Civil antes do Carnaval. "Foi um trabalho minucioso, onde com muito trabalho conseguimos construir consenso sobre o que foi transformado em lei para dar maior segurança nos procedimentos administrativos para realizar a transposição dos servidores com segurança", salientou Duvanier.

Os sindicalistas também saíram satisfeitos da reunião. “Discutimos a minuta nas nossas bases e a orientação é de que encaminhem a publicação do jeito que está”, disse ontem a presidente do Sintero, Claudir Mata. “O texto está dentro da lei que foi aprovada, atendendo aos nossos anseios, não há mais o que discutir”. Esse foi o teor de praticamente todos que compareceram à reunião ontem.

O governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), que também participou da reunião, disse que dará todo o suporte para que a Comissão Executiva Interministerial faça o enquadramento dos servidores da forma apropriada, com rapidez e eficiência. "Vamos participar ativamente do processo de operacionalização do decreto, dando condições para que os servidores sejam atendidos e que o governo federal tenha facilidade no seu trabalho", detalhou o governador.

Para o presidente do Sinjus, bastava sentar com o secretário Duvanier para encaminhar à Casa Civil. E foi o que aconteceu, com a decisão unânime de que a minuta se transforme no projeto do jeito que foi publicada na sexta-feira passada. “O sentimento que tenho é de grande satisfação, pois esta é uma luta da qual faço parte desde de 13 de janeiro de 2000, quando começamos um processo em favor dos servidores do Estado”, afirmou o deputado Mauro Nazif, que participou também da reunião que acatou, de forma unânime, a minuta proposta pelo Ministério do Planejamento.

O secretário Duvanier Ferreira afirmou que o texto será encaminhado à Casa Civil ainda esta semana, “antes do Carnaval”, como ele mesmo destacou. “Despacharei amanhã (hoje) mesmo com a ministra (Miriam Belchior) e encaminharei à Casa Civil”, informou o secretário. Para o senador Acir Gurgacz, começa agora uma nova etapa da Transposição, com a definição da operacionalização do decreto. Ou seja, como ele realmente será aplicado. Já existe uma comissão executiva com técnicos do Estado e do governo federal para colocar a Transposição em funcionamento.

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