Prefeitura e governo buscam ações conjuntas para melhoria da Capital

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho e seu secretariado, reuniram-se na tarde desta quinta feira (3), com o governador de Rondônia, Confúcio Moura e equipe. O encontro denominado de 1ª Reunião de Trabalho, entre a prefeitura e governo estadual, ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vários vereadores e deputados estaduais também participaram. “Esse é um encontro inédito, haja vista que durante os últimos oito anos a capital foi abandonada pelo governo do Estado. Com o apoio e parceria do governador Confúcio, esperamos ampliar as políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Já temos parceria com o governo federal  e acreditamos que o apoio do Estado vai nos possibilitar fazer muito mais”, destacou Roberto Sobrinho.

Confúcio Moura disse que a idéia do encontro entre as equipes de governo partiu de Roberto Sobrinho, mas declarou que sua intenção é firmar parceria com todas as prefeituras e fortalecer cada vez mais as ações na capital rondoniense. “Queremos o desenvolvimento do Estado e dos Municípios”, acrescentou.

Depois do prefeito e o governador apresentarem suas equipes de governo, passaram a tratar dos assuntos pautados para serem discutidos em conjunto. Coube a Roberto Sobrinho, apresentar os assuntos onde o município mais precisa da parceria com o estado, para implementar as políticas públicas.

Obras do PAC

 O projeto da instalação de água e esgoto em Porto Velho, com a destinação adequada dos recursos do governo federal, tem sua conclusão prevista para o final de 2012, conforme estabelecido em Lei Municipal 1.803/2009 e Contrato de Programa 112/PGM/2009 foi o primeiro a ser discutido.. Roberto Sobrinho explicou que a prefeitura conseguiu recursos junto ao Governo Federal para universalizar os serviços de água tratada e esgoto sanitário para a população da capital, como compensação pela construção das usinas do Madeira. Os recursos da ordem de R$ 800 milhões foram repassados à Caerd, mas o pacto não foi cumprido e as obras acabaram embargadas pelo TCU, por apresentarem irregularidades.

Confúcio garantiu que já conversou com os ministros responsáveis pelos recursos e recebeu a garantia de que as obras serão retomadas, tão logo sejam feitos os ajustes no projeto. “Esperamos reiniciar os trabalhos em abril ou maio”, afirmou.

Pavimentação

Os temas tratados foram: instalação de uma unidade do DER no município de Porto Velho, apoio na recuperação e ampliação da pavimentação urbana e ao programa de macro drenagem no município, parceria na manutenção dos 4.644 km da malha viária rural de Porto Velho e devolução dos recursos do FITHA, referentes ao ano de 2010.

 O prefeito lembrou que Porto Velho tem 1.200 quilômetros de malha viária urbana e 4.644 quilômetros na zona rural. Além disso, há a necessidade de maiores investimentos no programa de macro drenagem, com aprofundamento do Canal dos Tanques, Canal da Penal e do Tancredo Neves para evitar alagamentos. O governo estadual garantiu que tem projeto para implantar uma unidade de pavimentação asfáltica em parceria com o município ainda este ano. Com relação a macro drenagem, declarou que conseguiu R$ 50 milhões para investir no setor. Sobre atenção a malha viária nas comunidades rurais, vai ampliar os serviços na região da Ponta do Abunã. “A Estrada do Belmont, no bairro Nacional, também será asfaltada”, enfatizou. A limpeza da cidade também ganhará reforço.

Segurança Pública

Parceria em ações que fortaleçam o policiamento comunitário, com a implantação do PRONASCI (Bases Comunitárias) e Território da Paz em Porto Velho. “O município poderá destinar recursos para a construção de novas bases da PM”, afirmou o prefeito.

Conforme o secretário adjunto de Segurança Pública, Ricardo Rodrigues e o subcomandante geral da PM, coronel Antônio Carlos Tomazzonio, há uma equipe trabalhando em projeto para modernizar o sistema de segurança em toda Rondônia. “A idéia é instalar bases da polícia nas Escolas”, afirmou o secretário. Para fortalecer a segurança em Porto Velho, pretendemos extinguir as delegacias distritais e construir quatro novas Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp), a exemplo da que funciona no 5º DP. Ainda de acordo com o projeto, os quartéis e companhias da PM serão transferidos para regiões mais centralizadas. “Queremos colocar esse projeto em prática até março”, completou.

Turismo

O município sugeriu Instalação de uma base da Policia Militar no Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, para garantir a segurança dos turistas e a participação do governo estadual na construção do Centro de Multi Eventos de Porto Velho. Roberto Sobrinho informou que o senador Valdir Raupp garantiu emenda parlamentar de R$ 20 milhões no orçamento da União para a execução da obra. “Já estamos elaborando o projeto”, comentou.

A proposta do governo, conforme o secretário de Turismo Estadual, Júlio Olivar, é criar o grupamento turístico da PM, composto de 20 homens, para garantir segurança 24 horas no complexo da EFMM. Esses homens, além de exercerem a função policial, atuarão como guia turístico. O governo elogiou a idéia de construir um espaço para multieventos e garantiu que o município terá apoio.

Trânsito

Foi sugerido pela prefeitura, articulação de ações conjuntas por um trânsito mais humano e seguro na capital. Confúcio Moura solicitou que o comando da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito da PM e a direção do DETRAN, se reúnam com o secretário Itamar Ferreira e técnicos da Semtran – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, para buscarem as melhores soluções possíveis.

 Saúde

 Prefeitura e estado discutiram parceria para o fortalecimento da rede básica de saúde em Porto Velho. Roberto Sobrinho informou que o município está investindo mais de R$ 40 milhões no setor, com a construção de três novas Unidades de Pronto Atendimento (Upas), na capital e em Jacy-Paraná. Também serão construídas unidades nos bairros Nacional, Três Marias e Castanheiras. As comunidades de Extrema, Fortaleza do Abunã, Calama, União Bandeirantes e Joana D’arc, também ganharão unidades de saúde. Roberto ainda anunciou a reforma do Posto de Saúde de Nazaré, no baixo Madeira e a contratação de mais 400 profissionais.

 Confúcio informou que pretende criar uma central para interligar todas as unidades de saúde do Estado e do Município com objetivo de facilitar o agendamento de consultas e o atendimento; implantar o sistema de atendimento domiciliar; inserir o Hospital Universitário na rede de atendimento; contratar mais clínicos e retomar as cirurgias ortopédicas. “A idéia é não deixar o município sozinho, mas assessorá-lo com recursos e de outras formas possíveis”, enfatizou o governador.

 Educação

 Atuação articulada e planejada das redes estadual e municipal de educação que assegure a universalização do ensino. O prefeito informou que em 2005, quando iniciou seu primeiro mandato, o transporte escolar atendia 2.500 alunos. Atualmente, 10.500 estudantes são atendidos. Os secretários Jorge Elarrar (Seduc) e Maria de Fátima Ferreira (Semed), informaram que já estão atuando de forma articulada para criar um sistema único de educação para o Estado e o Município. “Estamos trabalhando em conjunto não somente para melhorar o transporte escolar, mas para ampliar a atenção aos pontos de estrangulamento que existem na capital”, explicou Fátima Ferreira.

 O governador completou, afirmando que “educação é tudo, e que as crianças devem ser bem atendidas desde a creche”. Ele acrescentou ainda: “esse é um compromisso que fiz com Rondônia. Meu esforço em prol da educação será absoluto. Vou cortar gastos para comprar livros, uniformes, bolas e garantir melhores salários para os profissionais”.

 E com relação a recursos humanos, Município e Estado vão firmar um Termo de Cooperação Técnica para ceder profissionais da prefeitura e vice versa, de forma que os direitos do servidor não sejam interrompidos no período da cedência.

Produção

A sugestão da prefeitura é que o estado inclua o município nas políticas da secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), para fortalecer o setor primário na capital. “Queremos participar dos programas do governo”, afirmou Roberto Sobrinho.

 O governo declarou que está desenvolvendo uma política de fortalecimento do setor produtivo e abriu espaço para que a Semagric faça parte das ações do Estado. O projeto visa tratamento especial para ampliar as agroindústrias e melhorar a comercialização dos produtos. Confúcio garantiu que o Estado vai trabalhar em parceria com a prefeitura em prol do setor produtivo, de tal forma que “Semagric e Seagri, falem a mesma linguagem”.

Regularização Fundiária

Sobre o repasse ao município as áreas estaduais para regularização fundiária, firmar acordo de regularização fundiária entre imóveis do governo e município, Confúcio Moura informou que tem projeto para regularização fundiária no Estado inteiro e garantiu que vai repassar as terras para a prefeitura. Confúcio elogiou o trabalho da Semur, que comanda o maior programa de regularização fundiária do Brasil.

Jacy-Paraná

O prefeito Roberto Sobrinho sugeriu ações conjuntas para minimizar os impactos sociais em Jacy-Paraná por causa da construção da hidrelétrica de Jirau. Ele propôs a elaboração de uma agenda de intervenção no distrito.  “Ali existe muita droga, prostituição e violência. Precisamos executar ações diferenciadas”, ressaltou.

 Confúcio pediu que as secretarias estadual e municipal de Assistência Social que façam um levantamentos na região e elaborem propostas a serem concretizadas de forma conjunta por diversos órgãos. “Vamos construir uma agenda de intervenção no distrito”, enfatizou.

 Repasse constitucional do ICMS     

 Roberto sobrinho solicitou do Estado revisão no índice de repasses do ICMS em razão de sentença judicial. Alegou que anualmente os prejuízos para os cofres da prefeitura giram em torno de R$ 12 milhões. O secretário Estadual de Fazenda, Benedito Antônio, declarou que o valor do repasse é constitucional e o Estado apenas tem que obedecer o que manda a lei. “Vamos resolver isso o mais rápido possível e dar a Porto Velho o que é de Porto Velho”, frisou, sob o aplauso de todos os participantes.

 Ainda foram tratados de temas como; pacto federativo (pactuação das políticas públicas no âmbito municipal e estadual ligados à Saúde, Assistência Social, Educação, Trânsito, Segurança Pública, Meio Ambiente, Habitação e Esporte); políticas de atração industrial e obras públicas, porém estes assuntos serão discutidos entre os secretários das pastas.

 Ao final da reunião, Roberto Sobrinho agradeceu ao governador e aos demais participantes. “Estamos dando uma resposta de que queremos parceria e que há um esforço muito grande das duas partes para potencializar as ações em beneficio da comunidade de Porto Velho”, finalizou.