IPTU 2011 - Mais fácil e vantajoso para pagamento

Da Redação

03 de Janeiro de 2011 às 10:40

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IPTU 2011 - Mais fácil e vantajoso para pagamento

Foto: Divulgação

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A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz) traz novidades e vantagens para o contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano 2011 (IPTU/TRSD). A primeira é o Programa Pague Fácil, que oferece 20% de desconto no pagamento do IPTU junto com a Taxa de Resíduo Sólido Doméstico (TRSD), conhecida popularmente como taxa do lixo. O pagamento do imposto com a taxa está reunido em uma via de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Nesta proposta o contribuinte tem dois benefícios diretos, um é o desconto de 20% e o outro é que será cobrada apenas uma taxa de expediente. Para aproveitar este desconto o prazo final é 31 de janeiro de 2011.

A outra novidade é a substituição do tradicional carnê para ‘Ficha de Compensação’, assim poderá ser pago em qualquer banco, cidade ou Estado. Se o contribuinte não optar pelo Programa Pague Fácil ele tem três opções de pagamento em Cota Única do IPTU E TRSD, sendo; até 31 de janeiro com desconto de 20%; até 28 de fevereiro com 10% de desconto e até 31 de março sem descontos, mas isento de multas e juros. Todas as datas são referentes ao ano de 2011.

O munícipe que não quiser ou não puder pagar nas opções anteriores, a prefeitura oferece o parcelamento em até 10 vezes, o vencimento da 1ª parcela será dia 31 de janeiro. Após o prazo será cobrada multa de 2% sobre cada quota, atualizada monetariamente e juros de 0,5% ao mês ou fração de mês. As demais parcelas serão emitidas através dos sites www.semfazonline e www.portovelho.ro.gov.br sem a taxa de expediente ou na sede da Semfaz na Avenida Carlos Gomes, 181, bairro Arigolândia, ou ainda, no Shopping Cidadão na Avenida Sete de Setembro, 830, centro, com o pagamento da taxa de expediente.

Entrega dos carnês

Segundo dados da Semfaz, foram emitidos 8.482 carnês que devem ser distribuídos pelos Correios até o dia 25 de janeiro. Nem todo contribuinte receberá o carnê devido ao cadastro imobiliário incompleto. Nesta situação estão o contribuinte e compromissário que figuram como ignorado (IGN); o endereço de correspondência sem número predial; endereço de correspondência igual ao endereço do imóvel, quando se tratar de terreno sem construção e foi efetuado o lançamento e a impressão do documento. Para pagamento está disponível a partir do dia 03 de janeiro de 2011, via Portal da Semfaz ou nas Unidades de Atendimento Presencial localizadas na Semfaz e no Shopping Cidadão.

Novo carnê

O novo carnê traz menos folhas para eliminar problemas anteriores, como autenticações equivocadas em outras lâminas e diminuição de custos. Agora é composto apenas das lâminas do Pague Fácil, das três opções de Cota Única e da 1ª parcela. De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Ana Cristina Cordeiro, “Estamos atendendo a determinação do prefeito Roberto Sobrinho de sempre buscar oferecer melhores serviços aos portovelhenses. O novo carnê do IPTU/TRSD/2011, que vem somar com outros avanços como o Portal Semfaz. É importante destacar a facilidade que o contribuinte terá a partir de agora com este conjunto de serviços, pois poderá fazer o pagamento em qualquer agência bancária dentro do prazo legal, mesmo que esteja em outra cidade ou Estado. Também poderá fazer a emissão de qualquer via e parcelamentos através da internet”, destacou.

Em 2010 foram arrecadados através do IPTU, quase R$ 7,5 mil, a projeção para 2011 é de R$ 9 mil. Mas este valor está bem abaixo das possibilidades de arrecadação, que é próxima a R$ 30 mil. “Temos uma herança desagradável de inadimplência que supera os sessenta por centos, só para comparar, a inadimplência em Belo Horizonte é de apenas 3%. Estamos trabalhando para reverter este quadro que tanto prejudica o município. A maioria da inadimplência é por causa dos cadastros irregulares ou incompletos, o contribuinte que estiver nestas situações devem providenciar as atualizações e evitar que o nome seja incluso na dívida ativa do município”, explicou a secretária.

Atualizações de nomes e endereços

Os contribuintes precisam manter o cadastro do imóvel atualizado para recebimento dos carnês. A Semfaz explica alguns procedimentos importantes para resolver estas questões. A atualização do endereço de correspondências do IPTU e da TRSD deve ser feita no setor de protocolo da secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) apresentando os seguintes documentos: requerimento padrão disponível na Semur; cópia dos documentos pessoais, RG e CPF, do comprovante de residência e a taxa de abertura de processo original paga.

Para passar o IPTU e a TRSD para o nome do novo proprietário do imóvel, também deve passar no setor de protocolo da Semur munido dos documentos: requerimento padrão disponível na SEMUR; cópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel, disponível para impressão gratuita no site www.semfazonline.com, com chaveamento de busca pelo número da inscrição imobiliária; Escritura Pública de Compra e Venda ou Certidão de Registro de Imóveis e na sua falta, Contrato ou Recibo de Compra e Venda ou outro documento que comprove a posse com o reconhecimento de assinatura em Cartório; taxa de abertura de processo original paga.

Impugnação

O prazo para impugnar o valor do IPTU é até 31 de março de 2011, mediante formalização de processo junto ao setor de protocolo da Semfaz com justificativa e documentação específica, disposta na Instrução Normativa Nº 01/2011/GAB/SEMFAZ disponível no site www.semfazoline.com, previsto no art. 11 § único do Decreto 10.254/2005.

Imunidade

Estão imunes de cobrança o imóvel pertencente a partidos políticos, suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, desde que relacionados com as finalidades essenciais das entidades mencionadas; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público; patrimônio pertencente à União, Estado ou Município e templo de qualquer culto.

Isenção

A isenção do IPTU atinge aos ex-soldados da borracha, ferroviários aposentados da EFMM e suas viúvas, previsto na Lei Complementar nº. 199/2004, artigo 37. A isenção de IPTU e TRSD ao imóvel de família carente devidamente inscrita no Programa Bolsa Família e no Cadastramento Único do Governo Federal, segundo a Lei Complementar nº 229/05.

Tabelas de vencimentos de IPTU 2011 e TRSD 2010/2011

IPTU

SEQ. PARCELAS VENCIMENTO

1 COTA ÚNICA 20% desconto 31/1/2011

2 COTA ÚNICA 10% desconto 28/2/2011

3 COTA ÚNICA SEM DESCONTO 31/3/2011

4 1ª PARCELA 31/1/2011

5 2ª PARCELA 28/2/2011

6 3ª PARCELA 31/3/2011

7 4ª PARCELA 29/4/2011

8 5ª PARCELA 31/5/2011

9 6ª PARCELA 30/6/2011

10 7ª PARCELA 29/7/2011

11 8 ª PARCELA 30/8/2011

12 9ª PARCELA 30/9/2011

13 10ª PARCELA 31/10/2011

TRSD 2010-2011

SEQ. PARCELAS VENCIMENTO

1 COTA ÚNICA 20% desconto 31/1/2011

2 COTA ÚNICA 10% desconto 28/2/2011

3 COTA ÚNICA SEM DESCONTO 31/3/2011

4 1ª PARCELA 31/1/2011

5 2ª PARCELA 28/2/2011

6 3ª PARCELA 31/3/2011

7 4ª PARCELA 30/4/2011

8 5ª PARCELA 31/5/2011

9 6ª PARCELA 30/6/2011

10 7ª PARCELA 31/7/2011

11 8 ª PARCELA 31/8/2011

12 9ª PARCELA 30/9/2011

13 10ª PARCELA 31/10/2011

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