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Decreto da transposição pode ser definido dia 29 desse mês
Decreto da transposição pode ser definido dia 29 desse mês
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Foto: Divulgação
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As mudanças finais na minuta do Decreto Governamental para a transposição dos servidores do Estado de Rondônia para a União, poderão ser feitas no próximo dia 29. Esses acertos ficaram definidos em reunião com o Secretário Geral do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, João Bernardo, Senador Raupp (PMDB) e o deputado federal Mauro Nazif (PSB), na manhã de hoje, no Ministério do Planejamento.
A reunião serviu para pressionar o Governo Federal por uma posição antes do final da atual gestão do Ministério do Planejamento, já que a equipe atual foi a que conduziu todo o processo de transposição, até aqui. O Secretário do MPOG, João Bernardo, queria apresentar o decreto final no dia 29 para publicação imediata, porém, o deputado Mauro Nazif disse que o que deverá ser apresentada na reunião é a minuta do Decreto, como foi acordado antes, para que as modificações necessárias sejam feitas, e aí sim, mandado para publicação.
Vários pontos foram colocados pelo deputado Nazif ao secretário João Bernardo, como fundamentais para que a transposição se verifique a contento dos servidores do Estado, entre eles, que seja revista a situação dos aposentados, pensionistas e reservas, com suas inclusões no processo de transposição; que os salários dos servidores que optarem pela mudança sejam fixados a nível federal e que o alcance seja até o ano de 1991 como já havia sido definido antes e. Para Mauro Nazif, caso esses pontos sejam acatados pela equipe do ministério, o decreto poderá ser publicado ainda esse ano, o que acelerará todo o processo de regulamentação da transposição.
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