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Assembléia Legislativa aprova doze matérias do Executivo e autoriza crédito adicional suplementar à Secel
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Foto: Divulgação
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Na principal votação, a Casa aprovou, com corte de um artigo, projeto de incentivo às empresas de aviação civil que operam ou desejam operar em Rondônia com redução de carga tributária. O desconto varia de acordo com o número de atendimento regular aos municípios. Em autoconvocação, também em sessões extraordinárias, a Assembleia limpou a pauta interna.
Entre as mensagens do Executivo foram aprovadas a que institui o Plano Decenal de Educação de Rondônia, estabelecendo políticas públicas para o setor durante dez anos (2011 a 2020) e a que autoriza o governo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 102 mil à Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel).
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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