MP-RO questiona orçamento destinado à sinalização de trânsito em audiência pública

O Ministério Público de Rondônia questionou os valores previstos para a sinalização de trânsito de Porto Velho para o ano de 2011, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (3)...

Da Redação

03 de Dezembro de 2010 às 17:03

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MP-RO questiona orçamento destinado à sinalização de trânsito em audiência pública

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia questionou os valores previstos para a sinalização de trânsito de Porto Velho para o ano de 2011, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (3), no edifício-sede da Instituição. Para o MP, o valor de R$ 731 mil, montante inferior aos recursos previstos para 2010, na ordem de R$ 800 mil, serão insuficientes para implementar melhorias na área. Visando alocar mais recursos, o Ministério Público solicitou a realização de uma audiência pública para a apresentação de propostas para o incremento do orçamento em relação à sinalização de trânsito. O evento ocorre no próximo dia 10, às 9h, na Câmara Municipal, onde tramita o Projeto de Lei Orçamentária da Capital.

O agendamento da audiência na Câmara foi resultado de consenso dos presentes ao encontro do MP, que concordaram que os valores estão subdimensionados para atender as demandas e necessidades atuais. Assim, foi acertado que na audiência a ser realizada na Câmara será definido o valor que será remanejado para o trânsito.

A audiência no Ministério Público teve a presença dos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães (Probidade Administrativa) e Aluildo de Oliveira Leite (Urbanismo), que coordenaram os trabalhos, do Secretário Municipal de Trânsito (Semtran), Itamar Ferreira, dos Vereadores Cláudio Carvalho e Delson Moreira, este último atual relator do Orçamento, de técnicos da Semtran e de representantes da Polícia Militar e sociedade civil organizada.

“É preciso ressaltar que dos R$ 731 mil que estão sendo previstos para a sinalização, apenas R$ 331 mil serão de receita própria do Município. Os outros R$ 400 mil terão origem em receita vinculada, como multas. Isso quer dizer que, em 2011, o Município quer gastar menos com sinalização que em 2010”, disse o Promotor de Justiça Geraldo Hnerique Ramos Guimarães, que lembrou do prazo exíguo para os trabalhos de modificação do Projeto de Lei Orçamentária, já que os Vereadores devem votá-lo no próximo dia 17, durante a última sessão legislativa do ano.

A audiência pública no MP teve como objetivo não apenas discutir o orçamento previsto para o trânsito, mas também obter informações do Município acerca das medidas que foram cumpridas pela Semtran, em atendimento à decisão judicial que determinou a sinalização de trânsito nas vias e cruzamentos com o maior número de acidentes no ano de 2008 e primeiro semestre de 2009. O prazo para que a Prefeitura concluísse os trabalhos termina neste sábado (4).

A esse respeito, os técnicos da Semtran, juntamente com o titular da pasta, Itamar Ferreira, informaram não ter sido possível realizar todos os trabalhos, por questões técnicas. Isso porque em alguns trechos o Município pretende fazer o recapeamento das vias para somente então implantar a sinalização horizontal.

Diante dos argumentos, foi acertado que o Município apresentará as justificativas em Juízo. A intenção é prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos para o final do primeiro trimestre de 2011. O MP deverá emitir parecer sobre a questão.

De acordo com técnicos da Semtran, todos os 17 cruzamentos onde houve o maior número de acidentes no ano de 2008 e no primeiro semestre de 2009 receberam sinalização em atendimento à medida liminar. Segundo informações, o Município apenas desatendeu a ordem judical, deixando de sinalizar as vias em que pretende o promover o recapeamento.

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