MP quer que Município preste contas das obras no trânsito em audiência pública

Da Redação

29 de Novembro de 2010 às 18:00

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MP quer que Município preste contas das obras no trânsito em audiência pública

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia quer saber quais medidas foram cumpridas pelo Município de Porto Velho em atendimento à decisão judicial obtida pelo MP-RO, que determinou, em fevereiro deste ano, a sinalização de trânsito nas vias e cruzamentos com o maior número de acidentes no ano de 2008 e primeiro semestre de 2009. O prazo para que a Prefeitura conclua os trabalhos terminará no próximo dia 3, data em que o MP realizará uma audiência pública para que o Município preste contas acerca das obras.

O evento será realizado no edifício-sede do Ministério Público, às 9h, e terá a presença do Secretário e técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), e de representantes da Câmara de Vereadores de Porto Velho, onde tramita Projeto de Lei Orçamentária do Município para 2011. A intenção é também conhecer os recursos que serão destinados à área.
A audiência pública será coordenada pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor da Ação Civil Pública que resultou na decisão liminar para o ordenamento do trânsito de Porto Velho, e também terá a presença do Promotor de Justiça do Urbanismo, Aluildo de Oliveira Leite.

Na oportunidade, os técnicos da Prefeitura terão que informar os programas e respectivas verbas orçamentárias previstas para a implantação das políticas públicas de trânsito, além dos trabalhos executados por força da decisão judicial. De acordo com a determinação, os responsáveis pelo não cumprimento da ordem pagarão multa diária no valor de R$ 500.

Pontos Críticos

Conforme medida liminar, o Município de Porto Velho deveria promover, no prazo de 150 dias, posteriormente prorrogado, sinalização de trânsito nas vias e cruzamentos que apresentaram maior número de acidentes em 2008 e primeiro semestre de 2009, em toda a sua extensão, inclusive com faixas de pedestres. Figuravam na lista a Avenida Jatuarana, onde, em 2008, foram registrados 329 acidentes, juntamente com as avenidas Calama (295); Rio de Janeiro (246); Alexandre Guimarães (229) e outras vias.

Os cruzamentos com maiores índices de acidentes em 2008 foram as avenidas Alexandre Guimarães com Rio Madeira (19); Rio Madeira com Rio de Janeiro (18); Sete de Setembro com Rogério Weber (17), entre outros.

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