AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Moradores devem discutir concessão florestal de 112 mil hectares na Flona de Jacundá

Audiências públicas discutirão concessão florestal de 112 mil hectares na Flona de Jacundá

Nova concessão florestal aumenta escala de oferta de madeira legal e gera empregos no setor madeireiro de Rondônia

Entre 16 e 19 de novembro, os moradores de Candeias do Jamari (16), Altamira (17) e Cujubim (19) poderão debater as condições para concessão de 112 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Jacundá, em Rondônia. A minuta do edital que licitará a área para manejo florestal será apresentada em audiências públicas pelo Serviço Florestal Brasileiro. Por ser uma versão prévia do edital, o documento é aberto a sugestões.

A Flona de Jacundá é a segunda floresta nacional a passar pelo processo de concessão Florestal em Rondônia. Em setembro, três empresas começaram a retirar madeira – usando a técnica do manejo florestal - na área de 96 mil hectares concedidas na Flona do Jamari.

Escala para produção e referência para o setor

O potencial produtivo da concessão na Flona de Jacundá é de 81 mil metros cúbicos de madeira por ano. Somados aos 68,2 mil metros cúbicos que devem extraídos anualmente da Flona do Jamari, serão 143,2 mil metros cúbicos - o que representa um significativo ganho de escala na produção de madeira legal. As concessões florestais também possuem efeito multiplicador de boas práticas para outras empresas do setor.

Com a produção da Flona do Jacundá serão arrecadados pelo menos R$ 3,8 milhões. Este recurso será dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro (30%), o governo do Rondônia (14%), os governos municipais (14%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (14%) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (28%)

Oportunidade para pequenas e médias empresas

Três das quatro unidades de manejo a serem concedidas concedida na Flona de Jacundá são de tamanho pequeno e médio (entre 18 e 30 mil hectares), o que facilita a participação de empresas de menor porte. As pequenas e micro empresas também terão incentivos para participarem da concorrência. Por exemplo, elas terão desconto de 70% no pagamento da garantia e não precisarão pagar os custos do edital.

Em cada unidade de manejo, a empresa vencedora da licitação poderá extrair madeira, resíduos da exploração, produtos não madeireiros (óleos, sementes, resinas) e oferecer serviços de turismo por 40 anos. Para concorrer, as empresas ou consórcios precisam ser idôneas, ou seja, não podem ter condenações judiciais de última instância contra crimes ambientais, tributários ou previdenciários, por exemplo.

Benefícios para os municípios

Além da estimular a economia local, as concessões trarão oportunidades de emprego e investimentos em infraestrutura e serviços para os municípios e comunidades na área de abrangência do manejo. Cada contrato de concessão determinará um número mínimo de empregos a serem oferecidos e um valor de investimento a ser aplicado nos municípios. Para concorrer, as empresas também precisarão especificar como agregarão valor aos produtos florestais, indicando o grau de processamento que os produtos receberão no local da concessão. Esses aspectos, somados a medidas de redução de danos ambientais, compõem os critérios técnicos da concorrência – que podem somar até 600 pontos. A indicação do preço a ser pago pelos produtos florestais pode somar até 400 pontos.

Processo participativo

Para elaborar a minuta de edital, são realizados levantamentos socioeconômicos da região, pesquisas sobre o preço da madeira praticado no local e diagnóstico da situação fundiária na Flona.

Após a publicação da minuta, o Serviço Florestal discutiu o documento com organizações não-governamentais, empresas madeireiras, Ministério Público e representantes do governo estadual e municipais de Candeias do Jamari, Porto Velho e Cujubim.

Agora, toda a população poderá participar das audiências públicas. As propostas para o edital também podem ser encaminhadas por email (concessão@florestal.gov.br) ou telefone (61-2028-7168). O pré-edital está disponível no site do Serviço Florestal, em www.florestal.gov.br.

Serviço

Audiências públicas para debate do edital de concessão na Flona de Jacundá

Candeias do Jamari/RO
Data: 16/11/2010
Local: Câmara Municipal de Candeias do Jamari
Horário: 18h

Porto Velho/RO
Data: 17/11/2010
Local: auditório do Ministério Público de Rondônia
Endereço: Rua Jamari nº 1555, Bairro Olaria
Horário: 14h

Cujubim/RO
Data: 19/11/2010
Local: Câmara Municipal de Cujubim
Horário: 9h

Marcy Figueiredo
Assessora de Comunicação
Serviço Florestal Brasileiro / MMA
(61) 2028-7125 - (69) 9909-8082