Inscrições para Conselheiro Tutelar distrital de Porto Velho irá até o próximo dia 19

Inscrições para Conselheiro Tutelar distrital irá até o próximo dia 19

Da Redação

09 de Novembro de 2010 às 10:20

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Inscrições para Conselheiro Tutelar distrital de Porto Velho irá até o próximo dia 19

Foto: Divulgação

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Uma equipe do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá aos distritos situados ao longo da BR-364, para inscrever os interessados em participar da eleição para o Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho. As inscrições nessas localidades serão feitas no período de 16 a 19 de novembro, começando por Jacy-Paraná até Extrema. Moradores da capital já podem procurar a sede do CMDCA, à Rua Manoel Laurentino de Souza, nº 2315, bairro Embratel, próximo da Avenida Pinheiro Machado para fazer inscrição.

O esforço do CMDCA se deve ao fato de que apenas cinco pessoas se inscreveram para a eleição até 29 de outubro último, data limite estabelecida no edital. A pouca quantidade de interessados ao cargo também fez com que o prazo para inscrições fosse prorrogado até 19 de novembro próximo. Em Jacy, as inscrições serão feitas no Centro Administrativo e em Extrema, na Escola 13 de Maio. Em Nova Califórnia o local será confirmado posteriormente pela comissão eleitoral.

Para o presidente do CMDCA, Cássio Alves Luz, o número reduzido de inscritos está ligado às dificuldades que muitas pessoas encontram para se deslocar dos distritos até a capital. Outro ponto citado por ele é quanto aos requisitos básicos a serem preenchidos pelos candidatos, como idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ter concluído o ensino médio e conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cássio orienta às pessoas interessadas em participar do pleito, que procurem providenciar a documentação necessária para não sofrer qualquer tipo de impedimento no dia da inscrição. São cópias dos documentos pessoais, certidões negativas e certificados de cursos ou seminários sobre o ECA. “É importante dizer que só conhecimento teórico do ECA, não é suficiente. O conselho trabalha para que se cumpram os serviços em prol de crianças e jovens, sejam eles quais forem”, comenta. A remuneração mensal do conselheiro é de R$ 1.199,84.

Etapas

O presidente do CMDCA esclarece que a inscrição do candidato não significa que ele esteja apito a participar da eleição, pois é necessário passar por algumas etapas antes. Ele esclarece que haverá uma prova teórica sobre conhecimentos do ECA no dia 06 de dezembro próximo; nos dias 20 e 21 do mesmo mês, os aprovados na prova teórica serão submetidos a exames psicológicos.

Os aprovados nessas avaliações serão autorizados a saírem em busca dos votos necessários (fazer a sua propaganda eleitoral), no período de 14 de janeiro a 15 de fevereiro de 2011. A eleição acontecerá no dia 17 de fevereiro e a apuração dos votos no dia seguinte.

Criação

De acordo com Cássio Alves, o Conselho Tutelar Distrital foi criado pela Lei Municipal nº 1.459/2002 para ser instalado em momento oportuno. “Entendemos que o momento e este, devido denúncias e ocorrências de exploração sexual, tráfico e uso de drogas ilícitas, dentre outros registrados nos distritos, principalmente em Jacy Paraná”, enfatiza. Ele ainda esclarece que o Conselho Tutelar Distrital é um órgão autônomo, mas vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Sua função é fazer valer os direitos de crianças e adolescentes, bem como solicitar o fortalecimento de políticas públicas para os menores.

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