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Cahulla assegura pagamento de precatórios: mais R$ 70 milhões só em 2011

Cahulla assegura pagamento de precatórios: mais R$ 70 milhões só em 2011

Da Redação
13 de Outubro de 2010 às 16:34
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Cahulla assegura pagamento de precatórios: mais R$ 70 milhões só em 2011

Foto: Divulgação

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Com a casa em ordem, com as receitas e despesas equilibradas, o Estado vai destinar 1,5% de sua receita líquida, já em 2011, para o pagamento de precatórios, respeitando a ordem cronológica de cada um. A notícia foi dada pelo candidato a governador João Cahulla, que anunciou que serão mais de R$ 70 milhões no próximo ano para esse pagamento de precatórios.
 
“São precatórios, em sua maioria, fruto de ações iniciadas em Governos passados que se arrastaram por anos e agora chegou o momento de sua quitação. Estamos com a casa em ordem e somos legalistas: vamos fazer o pagamento de acordo com a ordem cronológica e atender a um volume de precatórios considerável, já em 2011”, disse Cahulla.
 
Para o candidato, é importante que agora houve a definição da PEC dos Precatórios, aprovada no final do ano passado e que estabeleceu regras para o pagamento dos precatórios, nas esferas federal, estadual e municipal. “Houve um espaço de indefinição, mas agora temos as regras estabelecidas e vamos destinar o percentual estabelecido por lei para o pagamento de precatórios, que são aguardados com ansiedade pelos servidores e por pessoas que tiveram ações contra o Estado transitadas em julgado”, completou.
 
Cahulla já defendeu o pagamento dos precatórios no horário eleitoral e reafirmou nesta quarta-feira (13) que será umas das prioridades de seu futuro mandato.
 
O que é precatório
 
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial. Quando ocorre a liberação do numerário, o Tribunal de Justiça procede ao pagamento, primeiramente dos precatórios de créditos alimentares e depois os de créditos comuns, conforme a ordem cronológica de apresentação.
 
A PEC dos Precatórios, em vigor desde dezembro do ano passado, estipula que os Estados da região Norte destinem 1,5% da sua receita líquida corrente para o pagamento de precatórios ao ano.
 
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