Termina hoje (30) o prazo para a entrega da declaração do ITR

Da Redação

30 de Setembro de 2010 às 09:50

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Termina hoje (30) o prazo para a entrega da declaração do ITR

Foto: Divulgação

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A pessoa física ou jurídica que, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título (inclusive usufrutuária) de imóvel rural, tem até hoje (30/09) para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR/2010).

O documento pode ser apresentado pela internet, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), exercício 2010, disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. A declaração também pode ser apresentada em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF); ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com custo de R$ 5,00 (cinco reais).

Balanço

Até esta terça-feira (28/09), a Receita Federal do Brasil (RFB) já havia recebido na 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Norte, exceto o Tocantins, 242.881 declarações, quantitativo correspondente a 99,2% das 245 mil esperadas. A Receita ainda espera na Região 2.072 declarações.

Os estados do Pará, do Amazonas e do Amapá já ultrapassaram a expectativa estimada pela RFB. No Pará eram esperados 99 mil documentos, mas já foram recebidos 100.629. O Amazonas superou em 2,6% a expectativa do órgão (28.000) com o recebimento de 28.727 declarações. No Amapá, foram apresentados 2.788 documentos, superando em 288 declarações a expectativa de recebimento (2.500).

Em Rondônia faltam ser entregues apenas 1.566 declarações de um total de 85 mil esperadas pela Receita Federal. No Acre, onde a Receita aguarda um total de 17 mil declarações do ITR, ainda são esperados 2.531 documentos. Em Roraima, restam apenas 666 documentos dos 13.500 aguardados pela RFB.

A apresentação da DITR após o fim do prazo (30/09) sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, o atraso da entrega da declaração gerará uma multa de R$ 50,00.

Entrega do ITR – posição até 28.09.2010
Estados	Declar. esperadas	Declar. Recebidas	Decla. a receber	Recebidas (%)
Acre	17.000	14.469	2.531	85.1%
Amazonas	28.000	28.727	0	102,6%
Amapá	2.500	2.788	0	111,5%
Pará	99.000	100.629	0	101,6¨%
Rondônia	85.000	83.434	1.566	98,2%
Roraima	13.500	112.834	666	95,1%
2ª RF	245.000	242.881	2.119	99,1%

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