Simpi anuncia a criação do Fórum Estadual da Pequena Empresa de Rondônia

Da Redação

15 de Setembro de 2010 às 08:25

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Simpi anuncia a criação do Fórum Estadual da Pequena Empresa de Rondônia

Foto: Divulgação

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Os pequenos empresários rondonienses têm mais uma conquista para comemorar, é o que diz o empresário e presidente do Simpi, Sindicato da Micro e pequena Indústria de Rondônia, Leonardo Sobral que recebeu com satisfação o anúncio da publicação pelo Governo do Estado do decreto que institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.

O decreto Nº. 15392, de 09 de setembro de 2010, foi publicado no Diário oficial do dia 10 de setembro e institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.

Leonardo parabeniza seus parceiros pela grande conquista empresarial e agradece o empenho do diretor superintendente do Sebrae/RO, Pedro Teixeira e do chefe da Casa Civil do Estado, Secretário Guilherme Erse, bem como do representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Dr. Sérgio Nunes de Souza, Diretor da Depto de Micro e Pequenas Empresas que veio pessoalmente ao Estado tratar da viabilidade do projeto que se arrastava há 04 anos sem solução.

O presidente do Simpi, diz que o Fórum Estadual da Pequena Empresa, dá uma nova dinâmica na solução de problemas financeiros e barreiras impostas pelo estado nas relações com o pequeno empresário, pois coloca na mesa os precisam resolver e os que realmente tem poder para decidir os impasses burocráticos em relação aos tributos estadual.

Abaixo o texto do decreto publicado pelo governo estadual especificando a criação do Fórum.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, Considerando a necessidade de atender e dar efetividade, no âmbito estadual, ao Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituída pela Lei Complementar Federal n°123, de 14 de dezembro de 2006,

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica instituído o Fórum Regional

Permanente das Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte do Estado de Rondônia, como

Instância governamental estadual competente para

Cuidar e debater dos aspectos não tributários

Relativos ao tratamento diferenciado e favorecido

Dispensado às microempresas e empresas de

Pequeno porte, benefícios e busca de soluções a

Classe.

§ 1º. O Fórum Regional Permanente das

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do

Estado de Rondônia será presidido pelo

Governador do Estado.

§ 2º. O Presidente do Fórum Regional

Permanente das Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte do Estado de Rondônia, em suas

Faltas e impedimentos, será substituído pelo

Representante da Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES.

Art. 2°. O Fórum Regional Permanente das

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do

Estado de Rondônia será composto pelos seguintes

Membros:

I – o Governador do Estado de Rondônia,

Na qualidade de Presidente;

II – o Presidente da Federação das Indústrias

Do Estado de Rondônia - FIERO;

III – o Presidente da Federação do Comércio

– FECOMÉRCIO;

IV – um representante da Casa Civil do

Estado de Rondônia;

V – um representante da Secretaria

Estadual de Finanças – SEFIN;

VI – um representante da Secretaria de

Estado da Assistência Social – SEAS;

VII – um representante da Secretaria de

Estado do desenvolvimento Econômico e Social –

SEDES;

VIII – um representante da Secretaria de

Estado do Planejamento e Coordenação Geral –

SEPLAN;

IX – um representante do Serviço Social do

Comércio – SESC;

X – um representante do Serviço Social da

Indústria – SESI;

XI – um representante do Serviço Social de

Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem do

Transporte – SEST SENAT;

XII – um representante do Serviço Nacional

de Aprendizagem Rural – SENAR;

XIII – um representante do Sindicato das

Micro e Pequenas Indústrias – SIMPI;

XIV – um representante do Serviço Nacional

de Aprendizagem Comercial – SENAC;

XV – um representante do Sindicato do

Pequeno Comércio – SIMPEC;

XVI – um representante da Associação das

Indústrias – SENAI;

XVII – um representante do Serviço de Apoio

das Micro e Pequenas Empresas de Rondônia –

SEBRAE;

XVIII – um representante da

Superintendência Estadual de Turismo – SETUR;

XIX – um representante da Associação das

Micro e Pequenas Indústrias – ASSIMPI;

XX – um representante da Federação das

Entidades das Micro e Pequenas Empresas de

Rondônia – FEEMPI;

XXI – um representante da Federação das

Associações Comerciais de Rondônia – FACER;

XXII – um representante da Federação das

Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL;

XXIII – um representante da Associação das

Pequenas Empresas de Rondônia – AMPERON; e

XXIV – um representante da Central Única

dos Trabalhadores – CUT.

§ 1°. Os membros mencionados nos incisos

II a XXIV e respectivos suplentes, serão indicados

pelo titulares das entidades que representam e

designados por ato próprio do Governador do

Estado de Rondônia para um mandato de 02 (dois) anos.

Direito ao esquecimento

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