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Palestra do Procon esclarece Código do Consumidor
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Foto: Divulgação
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Apresentação foi feita a empresários de micro e pequenas empresas, em parceria com o Sebrae/RO.O Código de Defesa do Consumidor brasileiro (lei 8078/90) completa neste sábado (11) 20 anos de vigência na defesa do lado mais vulnerável do mercado da oferta e procura, aquele que comprar um bem, produto ou serviço e que se sinta lesado. Para marcar a data em Rondônia, o Sebrae e o Procon realizaram nesta quinta-feira (9), em Porto Velho, palestra com noções básicas sobre direitos e deveres nessa cadeia.
Dirigida a empresários e dirigentes de micro e pequenas empresas, a apresentação foi feita pelas conciliadoras do Procon Porto Velho Ivonete Afonso da Silva e Miriam Chagas, que interagiram com público formado por aproximadamente 60 pessoas.
A apresentação foi interessante, na avaliação de Ivonete porque, original e essencialmente para defender o consumidor, despertou interesse no lado do fornecedor. “Nossa meta é abordar o código com noções básicas de direitos e deveres para obter um equilíbrio na relação de consumo, perdido com o advento da revolução industrial”.
Para o superintendente do Sebrae/RO, Pedro Teixeira Chaves, que abriu o evento, o Código de Defesa do Consumidor é importante para o desenvolvimento do país, “numa relação capital-trabalho em um regime capitalista, em que comumente ocorrem diferenças”. Ele também vê a proteção ideal ao consumidor a partir do equilíbrio nas relações de consumo.
Miriam fez questão de esclarecer que, mesmo o empresário, na aquisição de bem, produto ou serviço, também é consumidor. “Todos somos consumidores. Os empresários são consumidores de algum bem ou serviço que vendem a seus consumidores”, reforçou Ivonete.
Ao final da apresentação, atingiu-se o objetivo da palestra: os direitos do consumidor são a razão da existência do código, previsto no artigo 5º da Constituição Federa, Inciso 32, como direito básico do cidadão.
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