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CNJ ainda não decidiu sobre o horário de protocolo do TJRO

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Da Redação
02 de Setembro de 2010 às 14:03
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CNJ ainda não decidiu sobre o horário de protocolo do TJRO

Foto: Divulgação

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Diferente do que foi divulgado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não decidiu sobre o pedido de providências em relação ao novo horário do Poder Judiciário de Rondônia. Por conta disso, o expediente de atendimento ao público continua o mesmo, regulamentado pela Resolução 29/2010, que estabelece o funcionamento das 7h às 14h em todo o Estado.
 
Na votação sobre a questão, realizada na última terça-feira (31) em Brasília, foi conhecido apenas o voto do relator do processo, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que foi favorável ao pedido da OAB, mas o Conselho é formado 15 membros, que ainda devem apresentar seus posicionamentos sobre a questão.
 
O ministro Ives Gandra Martins pediu vista do processo e a decisão final sobre a questão será tomada em nova sessão do CNJ, marcada para o próximo dia 14.
 
A OAB pediu ao CNJ atendimento especial das 16h às 18h para o recebimento de petições judiciais de advogados, após a decisão do Tribunal Pleno (desembargadores) de ampliar o horário de atendimento ao público em uma hora. Antes, o expediente era até 13h, com horário especial (16h às 18h), quando eram feitos trabalhos internos e esporádicos atendimentos a advogados.
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