ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
MP em Vilhena instaura inquérito para aparelhamento de Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança
MP em Vilhena instaura inquérito para aparelhamento de Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para o aparelhamento do Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Vilhena. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Yara Travalon, da Promotoria da Infância, Juventude e da Educação em Vihena, considerando que em várias visitas informais efetivadas ao Conselho Tutelar, que ocupam o mesmo prédio, verificou-se algumas carências estruturais, que vem comprometendo o regular funcionamento dos órgãos.
Na portaria do inquérito, o MP determina expedição de Ordem de Missão, a Oficial de Diligências da Instituição, a fim de realizar de visita ao Conselho Tutelar e o CMDCA para colher junto aos conselheiros informações acerca das necessidades materiais do órgão.
A Promotora ressalta que o para desenvolverem seu ofício a contento, os Conselhos de Controle e Participação Social, dentre eles o CMDCA e o Conselho Tutelar, necessitam de aparelhamento físico, humano e técnico adequado, pois só assim poderão tutelar as políticas e os gastos públicos e o direito das crianças e dos adolescentes. Observa ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei 8.069/90 definiu em seu artigo 86 que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios.
Cabe ainda ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais asseguradas às criança e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
