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Gestores discutem Projeto de Lei de Gestão Participativa
Gestores discutem Projeto de Lei de Gestão Participativa
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Foto: Divulgação
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Gestores de escolas municipais e representantes do Conselho Municipal de Educação participaram na manhã desta quinta-feira (29), no Teatro Banzeiros, da apresentação do Projeto de Lei de Gestão Participativa, que será encaminhado para avaliação da Câmara Municipal. O PL deverá substituir a Lei 196/04, que trata do assunto, com alterações e adequações para que se adeque à realidade do ambiente escolar.
Entre as alterações mais importantes previstas no PL estão: Definição para termos como comunidade escolar, processo de eleições diretas e processo simplificado de eleição; Competências do gestor escolar e avaliação do desempenho funcional da direção; Processo de escolha de diretor e vice-diretores; Mandatos dos diretores e vice-diretores e Conselhos Escolares.
O PL foi elaborado por uma comissão de técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e representantes do Conselho Municipal de Educação e passou pela avaliação da Procuradoria Geral do Município. Durante a reunião, os diretores tiveram a oportunidade de discutir o PL e votar pontos onde havia discordância. Foi o caso, por exemplo, da redução do período do mandato de diretor de três para dois anos. O assunto foi votado pela plateia, que decidiu pela permanência de um mandato de três anos. Todas as considerações feitas durante a reunião foram registradas em ata e serão analisadas para que integrem o PL.
Participação
Segundo o secretário adjunto da Semed, Erivaldo Souza de Almeida, o PL vem, na verdade, definir de forma legal situações que já são vivenciadas dentro das escolas. Ele informa que a discussão sobre o PL deverá ser ampliada para outros setores da comunidade escolar, “para que a lei seja o reflexo do pensamento de todos e possa atender às necessidades das escolas”.
A prefeitura de Porto Velho jáconta com Gestão Participativa, com eleição de diretores e vice-diretores em todas as escolas.
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